Exemplos De Obrigação Divisiveis E Indivisiveis

SOLIDÁRIAS, art. 264 a 285. 25/09/2013 - conceito: obrigação solidária é aquela na qual há a presença de mais de um credor, sendo que qualquer um deles poderá cobrar a dívida toda ou onde há mais de um devedor, qualquer um deles podendo ser cobrado pela dívida toda, e isto independentemente da obrigação ser divisível ou indivisível. 90/carro A B C – cred. Solid. X- dev.  credor pode cobrar tudo independente de divisível ou não. Espécies: - Solidariedade…

exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação…

da restituição – at. 1392, § 1º. Bens divisíveis e indivisíveis Conceito: são divisíveis as coisas que se podem fracionar em porções reais e distintas, formando cada qual um todo perfeito. Indivisíveis são as coisas que não podem ser divididas. A indivisibilidade decorre da natureza da própria coisa, da vontade das partes ou da vontade da lei. Importância da classificação entre bens divisíveis e indivisíveis a) As obrigações são divisíveis ou indivisíveis conforme a natureza das…

jurídicos não-patrimoniais. Não são economicamente estimáveis, como também insuscetíveis de valoração pecuniária: a vida e a honra são exemplos fáceis de se compreender. Diferença ente bens e coisas Os conceitos de bens e coisas, como objeto do direito, sempre dividiram a doutrina clássica brasileira. Caio Mário da Silva Pereira, por exemplo, dizia que: "Bem é tudo que nos agrada" e diferenciava: "Os bens, especificamente considerados, distinguem-se das coisas, em…

NÃO FAZER = OMITIR-SE DE PRATICAR PRESTAÇÃO OBJETO IMEDIATO – CV. ENTREGA DA COISA ALIENADA OBJETO MEDIATO – DAR FAZER OU N. FAZER O QUE? / OBJETO DA PREST. REQUISITOS DA PRESTAÇÃO OU DO OBJETO IMEDIATO PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA OBRIGAÇÃO *OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL E ECONOMOCAMENTO APRECIÁVEL (DANO MORAL) - NÃO AFRONTE A LEI A MORAL E AOS BONS COSTUMES ART. 150 E 883 CC. *OBJETO POSSÍVEL QUANDO IMPOSSÍVEL O NEGÓCIO É NULO IMPOSSIBILIDADE FÍSICA…

no momento do cumprimento. O descumprimento da obrigação gera responsabilidade para quem descumpre. 2. Conceito a. Washington Monteiro de Barros diz:“Obrigação é relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica , positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.” 3. Elementos que constituem a obrigação a. Partes. EX.: João (ativo) e…

1-HENRI DE PAGE desenvolveu a doutrina do domicílio aparente ou ocasional. Esta teoria utiliza-se da aplicação da TEORIA DA APARÊNCIA, uma ficção jurídica.Aplica-se a regra do domicílio aparente para as pessoas que não tenham domicílio certo, a exemplo dos profissionais do circo, ciganos, caixeiros-viajantes, considerando-as domiciliadas no lugar onde forem encontradas. Art. 73 do CC - Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for…

são imóveis; separados, para fins humanos, tornam-se móveis; ex: são móveis por antecipação árvores convertidas em lenha. Bens móveis por determinação de lei: são os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos de obrigação e as ações respectivas e os direitos de autor. Imóveis: são bens que não podem ser transportados ou removidos de um lugar para o outro sem perder a sua característica, integridade ou diminuir-lhe o valor. Bens imóveis por sua…

inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, as simples e composta, principais e acessórias. Fungíveis são coisas substituíveis pelo mesmo gênero, quantidade e qualidade; infungíveis são as coisas especificamente consideradas, cujas características individuais impedem que sejam substituídas por outra do mesmo gênero. As consumíveis, são as que se consomem imediatamente com seu uso normal e inconsumíveis são as que não se consomem de imediato com uso normal (assim, um livro). Divisíveis são…

objeto imediato da obrigação. Noções Gerais O legislador Brasileiro manteve fiel a técnica Romana, mantendo a divisão do objeto, em três grupos: Obrigação de dar, que é subdividida em obrigação da coisa certa e da coisa incerta, obrigação de fazer e obrigação de não fazer. As obrigações de dar e fazer são atrelados, elas andam juntas. A obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de alguma coisa para o devedor. A…