Exemplos De Obrigação Divisiveis E Indivisiveis

do CC). É o que chamamos de soluti retentio (retenção de pagamento). Exemplo de obrigação natural: dívida de jogo ou aposta. Livros Indicados Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen. Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva. Atenção! A obrigação propter rem (em razão da coisa) é direito obrigacional (confrontando devedor e credor) e não direito real. Contudo, tem uma especificidade: é a obrigação que surge em razão da aquisição de um direito real. Ao se…

dos difusos e, ainda, dos coletivos, para uma melhor explanação dos estudos realizados no cerne das ações coletivas. Os interesses difusos, de acordo com o artigo 81, parágrafo único da Lei 8.078/90, são os transindividuais, de natureza indivisível, desde que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. Há três características principais, sendo elas a indivisibilidade do objeto, a indeterminabilidade do sujeito, e a ligação deles por um vínculo fático e não

materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. ○Bens móveis são os passíveis de deslocamento, sem quebra ou fratura .Os bens suscetíveis de movimento próprio, enquadráveis na noção de móveis, são chamados de semoventes .Exemplos de bens que podem ser transportados sem a perda das suas características, são:cadeira, eletrodomésticos, eletroeletrônicos automóvel, etc. Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força…

expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. (Ex.: obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos – art. 1277 do CC; obrigação de…

meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. 4) Ônus reais: são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. 5) Obrigações com eficácia real: o obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. 6) Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de…

credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou omissão da parte vinculada (devedor) tendo em vista o interesse do credor, que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. O Direito das obrigações tem uma grande importância nos dias atuais, uma vez que, existem muitas relações jurídicas de obrigações. O homem sente hoje, devido ao enorme progresso tanto da tecnologia quanto das comunicações (leia-se…

socialidade, pois não pode prejudicar a coletividade. C) Obrigação – É uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação. Ex: Compra e venda de um carro. Dever – Este dever é jurídico e se contrapõe ao Direito Subjetivo, tratando-se de um comando emanado na lei. Ex: Danificar um imóvel. Responsabilidade – É a conseqüência patrimonial do descumprimento da obrigação. Ex: Qualquer indenização. Ônus –…

por uma dívida como por exemplo. Depois com o passar dos tempos, com a evolução da sociedade, deixou de responder com sua integridade física no tocante as suas obrigações contraídas e passou a responder com seus bens. OBRIGAÇÃO É o vínculo pessoal de direito existente entre credor e devedor tendo por objeto uma prestação ou uma contra prestação de cunho econômico. A obrigação na quase totalidade dos casos é de natureza pecuniária. O sujeito ativo de uma obrigação é o credor e o…

obrigações 5 1.1.1Das obrigações de dar as coisas certas 5 1.1.2 Das obrigações de dar as coisas incertas 5 1.1.3 Das obrigações de fazer 6 1.1.4 Das obrigações de não fazer 6 1.1.5 Das obrigações de alternativas 6 1.1.6 Das obrigações divisíveis e indivisíveis 6 1.1.7 Das obrigações solidaria 7 2 DAS TRANSMISÕES DE OBRIGAÇÕES 7 2.1 Da cessão de credito 7 2.1.1 Da assunção da divida 7 3 DO ADIPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 8 3.1Do pagamento em consignação 8 3.1.1 Do…

OBLIGATIONUM) 4. Classificação das Obrigações è quanto às fontes ð contrato; quase contrato; delito; quase delito; lei; è quanto aos sujeitos ð singulares; plurais; è quanto ao objeto ð alternativas; facultativas; certas; incertas; divisíveis; indivisíveis; è quanto aos efeitos ð unilaterais; bilaterais (sinalagmáticos). Obrigações Quanto às Fontes: Contrato è era um acordo de vontades de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto, consubstanciado em normas que…