Exemplos De Obrigação Divisiveis E Indivisiveis

.....................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10 OBRIGAÇÃO MORAL ........................................................................................................................10 OBRIGAÇÃO NATURAL.....................................................................................................................10 04 - OBRIGAÇÃO DE DAR ................................

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Universidade Regional do Cariri – URCA DIREITO ROMANO Prof.: Pierre Matias Aluna: Camila Jéssica Alves Bezerra OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO 1. Conceitos A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Liame jurídico entre credor e devedor, no qual o primeiro tem o direito de exigir determinada

3.6 – BENS INFUNGÍVEIS 20 3.7 – BENS CONSUMÍVEIS 20 3.8 – BENS INCONSUMÍVEIS 20 3.9 – BENS FUNGÍVEIS, INFUNGÍVEIS, CONSUMÍVEIS e INCONSUMÍVEIS - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 20 3.10 – BENS DIVISÍVEIS 21 3.11 – BENS DIVISÍVEIS - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 21 3.12 – BENS INDIVISÍVEIS 21 3.13 – BENS SINGULARES 21 3.14 – BENS COLETIVOS 22 3.15 – BENS COLETIVOS E SINGULARES - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 22 3.16 – BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS 23 3.17 – BENS…

qualidade os provenientes da demolição de algum prédio. Bens fungíveis – são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (dinheiro). Bens infungíveis – por sua vez, são aqueles de natureza insubstituível. Exemplo: uma obra de arte. No Código Civil: Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Bens consumíveis – são os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da…

nasce diretamente da lei, sem que se interponha qualquer ato de vontade daquele que assume a obrigação. A vontade do contribuinte é irrelevante e por isso até mesmo os incapazes podem ser sujeitos passivos das obrigações tributárias. Assim, o tributo é uma prestação compulsória, ou seja, obrigatória. c) Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir – o tributo deve ser pago em moeda corrente do País (obrigação pecuniária). De acordo com a maioria dos tributaristas, nosso direito…