Exemplos De Obrigação Divisiveis E Indivisiveis

classificadas quanto ao seu objeto em obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Obrigação de dar Obrigação de fazer Obrigação de não fazer Coisa certa Abrange seus acessórios embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou de circunstâncias do caso. Coisa A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo incerta gênero e pela quantidade. A escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar…

Através dessas obrigações uma das pessoas é compelida a favor da outra a realizar determinada prestação a que se comprometeu voluntariamente ou em decorrência da lei. O dever consiste na prestação de coisa (obrigação de dar), prestação de um ato (obrigação de fazer) ou prestação de abstinência (obrigação de não fazer). Conceitos correlatos - Dever jurídico - Estado de sujeição polo passivo da relação jurídica - Ônus jurídico Dever jurídico pode ser conceituado como…

quando se juntam e a morte é a separação das coisas. O que origina as coisas reais é um infinito número de corpos que são invisíveis porque tem um volume muito pequeno. Esses corpos são os átomos que em grego significa não divisível. Eles não são divisíveis porque se fossem divisíveis ao infinito eles iriam se dissolver no vazio. Os átomos são naturalmente indestrutíveis, não criados e imutáveis. Os átomos não se diferenciam quanto à qualidade, todos eles são igualmente um ser completo,…

imóveis. Aqui se aplica o princípio de que o acessório segue o principal. a.3) Imóveis por acessão intelectual São os bens que o proprietário intencionalmente destina e mantém no imóvel para exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. Como exemplos podemos considerar os aparelhos de ar condicionado,escadas de emergência, máquinas, ferramentas, adubos, estátuas, quadros, cortinas, etc. São bens que ocorrem por um vínculo de ordem subjetiva. Como se tratava de idealização,…

normatização legal entre os artigos 79 a 91, no Capítulo I do Título Único de CC e se apresentam subdivididos: a) Bens imóveis e móveis; b) Bens fungíveis e infungíveis; c) bens consumíveis e inconsumíveis; d) bens singulares e coletivos; e) divisíveis e indivisíveis. a) Bens móveis e imóveis 1. Bens móveis Os bens móveis são aqueles que, sem deterioração na substância ou na forma, podem ser transportados de um lugar para outro. Vejamos a seguir as subclasses dos bens móveis: Móveis…

coincidência de significação 3 . Observa Clóvis que “a palavra coisa, ainda que, sob certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo bem, todavia dele se distingue. Há bens jurídicos, que não são coisas: a liberdade, a honra, a vida, por exemplo. E, embora o vocábulo coisa seja, no domínio do direito, tomado em sentido mais ou menos amplo, podemos afirmar que designa, mais particularmente, os bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos…

direitos de obrigação e as ações respectivas e os direitos de autor. Bens fungíveis e infungíveis: fungíveis são os bens móveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade; infungíveis são os insubstituíveis, por existirem somente se respeitadas sua individualidade. Bens consumíveis e inconsumíveis: consumíveis são os que se destroem assim que vão sendo usados (alimentos em geral); inconsumíveis são os de natureza durável, como um livro. Bens…

não interessado, pois ambos se sub-rogação nos direitos do credor quando pagam a dívida em seu próprio nome. c) O regime da solidariedade se presume d) O pagamento por consignação somente pode ocorrer pela via judicial 03 – (OAB-SP) Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida: a) Decorrente de jogo b) Prescrita c) Do inquilino, paga pelo fiador d) Decorrente de compra e venda 04 – (OAB-RJ) Assinale a opção…

possam ser realizados pessoal e livremente pelo próprio, pode ser praticado por outrém em seu nome e representação (casos de incapacidade de exercício, menoridade, interdição, inabilitação, casamento (incapacidades conjugais), incapacidade acidental, exemplo um recém nascido tem capacidade de gozo, contudo a lei considera que lhe falta aptidão, logo é incapaz de exercício). Nulidade – nos termos do art 286 do CC, a nulidade é invocada a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser…

acordado tem que ser cumprido 10/08 1 - Evolução Histórica da Obrigação - Roma → 30 dias da condenação da sentença - Séc. IV A.C. → Lex Poetelia Papiria → a obrigação deve ser um conteúdo patrimonial 2 - Traços Distintos entre Direito Pessoal e Direito Real 2.1 - O Direito Real → "vincula" a coisa ao seu titular. Existe uma pessoa, sujeito ativo de um direito, e uma coisa, objeto desse direito. Os sujeitos passivos da obrigação são todos quantos integram a comunidade social,…