Obrigações indivisiveis e divisiveis

apresentar as Obrigações Divisíveis e Indivisíveis,um ramo do Direito Civil,trazendo consigo os conceitos,definições e características para melhor compreensão do tema. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis Em geral, numa obrigação existe apenas um credor e um devedor. Mas caso existam na mesma relação vários devedores ou vários credores, o razoável é que cada devedor pague apenas parte da dívida, e que cada credor tenha direito apenas a parte da prestação.Tanto na indivisibilidade como na solidariedade, embora concorram várias pessoas, cada credor pode reclamar a prestação por inteiro, e cada devedor responde também pelo todo (259 e 264). A obrigação divisível está prevista no art. 257 do código civil brasileiro, que diz “havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores”. Entendo que, cada credor só pode exigir a sua quota e cada devedor só responde pela parte respectiva. Prontamente constamos que a obrigação indivisível está conceituada no art. 258 do CC, com a seguinte redação “a obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico”. A classificação das obrigações em divisíveis e indivisíveis…

são obrigações do meio, de resultado e garantia? Obrigação do meio é quando o devedor promete empregar os seus conhecimentos, meios e técnicas para obter um resultado, sem se responsabilizar por ele, como no caso dos advogados, que não se comprometem em ganhar as causas. Na obrigação de resultado, a obrigação se exonera, somente quando o fim é alcançado, no contrário, ele é considerado inadimplente, e deve responder pelos prejuízos ocasionados pela sua ineficácia. Podemos citar uma…

Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 1. Obrigação É o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo); a quem incumbe o direito de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Uma de suas modalidades se trata das obrigações divisíveis e indivisíveis. 1.1. Obrigação Divisível É aquela cuja prestação pode ser parcialmente cumprida sem prejuízo de sua…

OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS Apresentação Geral Este trabalho tem como objetivo apresentar de forma didática um tema relacionado a Teoria Geral da Obrigações: as obrigações indivisíveis. No caso da jurisprudência selecionada é de obrigação indivisível decorrente da razão determinante do negócio jurídico. As obrigações indivisíveis fazem parte da classificação quanto aos elementos da obrigação. Então, antes de começar a questão propriamente dita é bom destacar alguns conceitos fundamentais:…

O que são Obrigações de meio, de resultado e de garantia? A obrigação de meio se refere à ação em que o devedor assegura aplicar todos os meios ao seu alcance para conseguir determinado efeito, mas se isentando de tal responsabilidade. Resumidamente se classifica em a obrigação que não objetiva diretamente um fim e, ocorrendo dissidia na execução, pode-se solicitar indenização. Exemplos: serviços prestados por engenheiros e advogados etc. Obrigação de resultado: O devedor dela se…

Obrigações Fracionárias Nas obrigações fracionárias, concorre uma pluralidade de devedores ou credores, de forma que cada um deles responde apenas por uma quota da dívida ou tem direito apenas a quota do crédito. As dívidas de dinheiro, por exemplo, em princípio, são fracionárias: se A, B e C adquiriram, conjuntamente, um veículo, obrigando-se a pagar 300, não havendo estipulação contratual em sentido contrário, cada um deles responderá por 100. Existe a fracionariedade ativa, passiva…

garantia? A obrigação de meio se refere a uma situação em que o devedor não tem responsabilidade pelo resultado final, porém empenha todos os seus esforços para alcançá-lo. Em um contrato de obrigação de meio existe um comprometimento e dedicação para obter-se um resultado, mas não existe a obrigação de se conseguir o que é desejado, encerrado - se a contratação. Na obrigação de resultado o contratado assume o compromisso com um resultado em específico. Se o objetivo não é atingido…

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS INTRODUÇÃO As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela multiplicidade de sujeitos. Porém esta classificação só oferece interesse jurídico havendo pluralidade de credores ou de devedores, pois havendo um único devedor obrigado a um só credor a obrigação é indivisível, ou seja, a prestação deverá ser cumprida por inteiro, seja divisível ou indivisível o seu objeto. Distinção entre obrigação divisível e indivisível: Tanto as…

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS São aquelas em que há uma multiplicidade de sujeitos. Posso ter na obrigação vários devedores, vários credores ou vários credores e vários devedores. A classificação em obrigações divisíveis e indivisíveis só é importante quando existe a multiplicidade de sujeitos, pois, havendo um só credor e um só devedor, a prestação deve ser cumprida por inteiro independentemente se seu objeto é divisível (10 sacas de arroz ou indivisível entregar um…

objetivo ou material, atinente ao seu objeto, que se chama prestação; e o vínculo jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual). A obrigação resumidamente resulta da vontade do Estado, por intermédio da lei, ou da vontade humana, por meio do contrato, da declaração unilateral da vontade ou do ato ilícito. I. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil? Obrigação Moral está relacionada aos costumes, não tem dever jurídico, por…