Exemplos De Obrigação Divisiveis E Indivisiveis

eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o…

tudo que o homem incorporar permanentemente ao solo, como sementes lançadas a terra, edifícios e construções (não se incluem construções provisórias, barracas de feira, circos etc.). Imóveis por determinação legal: Bens incorpóreos e imateriais, exemplos o direito real sobre o imóvel, de gozo de garantia são considerados imóveis, tendo que toda qualquer transação é necessário registro e autorização do cônjuge. Também o direito abstrato a sucessão aberta que é um bem imóvel mesmo que os…

do governo estruturando a obrigação tributária. Governo Poder de tributar X Obrigação tributária Contribuinte Poder de tributar: O Governo (Federal, Estadual, Municipal e DF) detém o poder de tributar. Esse poder de tributar é indelegável e irrenunciável. A competência (parcela de poder) delimita o poder de tributar entre as esferas políticas. Obrigação Tributária: É a obrigação que o cidadão…

ativo (conjunto de direito) e passivo (conjunto de obrigações), não importando que os débitos superem os credito. Quanto à unidade e pluralidade do patrimônio, há controvérsias, quando das pessoas casadas em regime de separação parcial de bens, por exemplo, alem do patrimônio de cada um dos conjugues haveria o patrimônio em comum. PABLO STOZE cita CAIO MARIO para resolver este dilema “não há, porem, nesses casos, pluralidade ou divisibilidade de patrimônio. O que há é a distinção de…

lei. Além dos elementos essenciais especiais, que devem existir somente em alguns contratos. Exemplo: A coisa, o preço, e o consentimento do contrato de compra e venda. 5. O que é o princípio da autonomia da vontade? Principio segundo o qual toda pessoa capaz tem a liberdade de praticar negócios jurídicos lícitos e definir seu conteúdo. 6. O que vem a ser “Pacta sunt servanda”? Apontar um exemplo no código civil. É o principio da Força Obrigatória, segundo o qual o contrato…

quem quer que detenha a coisa. 2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? R: Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de um determinado direito real; ônus reais são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes, como por exemplo, a renda constituída sobre imóvel. Aderem e acompanham a coisa por isso se diz que quem deve é esta e não a pessoa e…

Infungíveis.......................................................................................................18 Bens Consumíveis e Não Consumíveis........................................................................................18 Bens Divisíveis e Indivisívies........................................................................................................18 Bens Singulares e…

excepcionais. Quando uma obrigação é plural podemos ter um de dois regimes: o da conjunção ou da solidariedade. 7. Características essenciais do regime Considerando-se a hipótese de pluralidade passiva (vários devedores): â Se os vários devedores forem conjuntos, isso significa que o credor, para exigir o cumprimento integral da obrigação, tem de se dirigir a cada um e a todos os condevedores, exigindo de cada um a quota que lhe cabe na obrigação comum. â Se a…

pedras e metais. c) Por Determinação legal; são os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos de obrigação e as ações respectivas e os direitos de autor. 3.1.2 Bens Fungíveis e Consumíveis Os bens fungíveis, são aqueles bens que podem ser trocados por outros da mesma qualidade, quantidade e gênero, como exemplo, peças de automóveis, dinheiro, eletrodoméstico etc. São bens que caso seja trocados, terão a mesma destinação socioeconômica.

âmbito dos direitos obrigacionais VII – concepção moderna de obrigação e responsabilidade VIII – diferença entre obrigações e responsabilidade IX – Elementos das obrigações Conceito de obrigação: “É o vínculo jurídico pelo qual alguém (sujeito passivo – devedor) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto, prestação, serviço), em favor de outrem (sujeito ativo – credor).” Sílvio Rodrigues Elementos constitutivos da obrigação: • As partes (ativo-credor e…