direito empresarial

2851 palavras 12 páginas
1. Relação jurídica obrigacional. Definir e explicar as características.
A relação jurídica em geral diz-se uma simples, quando compreende o direito subjetivo atribuído a uma pessoa e o dever jurídico ou estado de sujeição correspondente, que recai sobre a outra, é complexa ou múltipla, quando abrange o conjunto de direitos e deveres ou estados de sujeição nascidos do mesmo fato jurídico. São três os elementos constitutivos da relação obrigacional: Os sujeitos, que são titulares – ativo ou passivo, ou seja, credor e devedor da relação; o objeto, que é a prestação debitória; o vinculo que é o nexo ideal que liga os poderes do credor aos devedores do obrigado.

2. Explique o que é um contrato.
É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar modificar ou extinguir um direito como afirmado pelo mestre Washington de Barros Monteiro.

3. Quais as fontes do direito brasileiro da relação jurídica contratual?
As fontes do direito civil moderno são, porém, as mesmas em quase todos os povos. Os estados constitucionais, estabelecendo o princípio da chamada divisão dos poderes, têm atribuído a órgãos especiais a função de elaborar as normas de conduta das pessoas que estão em seu território. Assim, em tais prescrições encontra o direito objetivo sua fonte direta e imediata. Mas, além dessas prescrições, há certas regras, que, embora não elaboradas pelos órgãos constitucionais competentes, têm, contudo sido aplicadas constantemente e às vezes coativamente impostas, tal a convicção popular de sua necessidade e o reconhecimento de seu valor jurídico, por parte dos órgãos encarregados da aplicação do direito. Ainda mais, há certos princípios constituídos pela ciência do direito, regras sintéticas a que chegaram os cultores da jurisprudência, depois de um estudo analítico das normas de conduta adotadas em todos os tempos, os quais, por sua evidencia, muitas vezes deixam de ser expressos na lei (stricto sensu) e

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