Exemplos De Obrigação Divisiveis E Indivisiveis

................................................................................... 13 - Obrigações alternativas (arts. 252 a 256). ...................................................................................... 13 Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis ............................................................................................ 15 Das Obrigações Solidárias (arts. 264 a 285).…

direitos de obrigação e as ações respectivas e os direitos de autor. Bens fungíveis e infungíveis: fungíveis são os bens móveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade; infungíveis são os insubstituíveis, por existirem somente se respeitada sua individualidade. Bens consumíveis e inconsumíveis: consumíveis são os que se destroem assim que vão sendo usados (alimentos em geral); inconsumíveis são os de natureza durável, como um livro. Bens…

UNIP 2007 Sumário 1. Bens 2. Classificação de Bens 2.1 Considerados em si mesmos 2.1.1 Bens corpóreos e incorpóreos 2.1.2 Bens imóveis e móveis 2.1.3 Bens fungíveis e infugíveis 2.1.4 Bens consumíveis e inconsumíveis 2.1.5 Bens divisíveis e indivisíveis 2.1.6 Bens singulares e coletivos 2.2 Reciprocamente considerados 2.2.1 Bens principais 2.2.2 Bens acessórios. 2.3. Considerados em relação ao titular do domínio 2.3.1 Definição dos bens públicos e bens particulares…

dos bens.Todavia, pode resultar também da vontade das partes.A moeda é um bem fungível.Determinada moeda no entanto pode ser um bem infungível para um colecionador. A classificação dos bens em fungíveis e infungíveis tem importância prática,por exemplo,na distinção entre mutuo(recai sobre fungíveis) e comodato(que tem por objeto os infungíveis) d-) Bens Consumíveis e Inconsumíveis O art.86 proclama que são bens consumíveis os bens moveis cujo uso importa em destruição imediata da…

sucessor de Leucipo de Mileto. A fama de Demócrito decorre do fato de ele ter sido o maior expoente da teoria atômica ou do atomismo. De acordo com essa teoria, tudo o que existe é composto por elementos indivisíveis chamados átomos (do grego, "a", negação e "tomo", divisível. Átomo= indivisível). Não há certeza se a teoria foi concebida por ele ou por seu mestre Leucipo, e a ligação estreita entre ambos dificulta a identificação do que foi pensado por um ou por outro. Todavia, parece…

relação obrigacional; Distinguir as diversas fontes originárias de obrigações; Apontar as diversas classificações das obrigações. Estrutura do Conteúdo A ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL 1.1 Obrigação: 1.1.1Conceito; 1.1.2Natureza jurídica. 1.2 Elementos constitutivos da obrigação: 1.2.1 Características; 1.2.2 Elementos das obrigações: a) Subjetivo - sujeitos; b) Objetivo prestação: c) Abstrato ou Ideal - vínculo jurídico; 1.3 Fontes das obrigações 1.3.1 As fontes…

Introdução, uma lei passa a ter vigência, ou seja, adquire vida, começa a exigir seu cumprimento, na data nela mesma estipulada, vale dizer, a data para o início de seu cumprimento vem escrita em seu texto. Por exemplo: “Esta lei entrará em vigor trinta dias após sua publicação.” Outro exemplo: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.” Vale distinguir existência com vigência: a lei passa a existir, ter existência, no dia em que é publicada no Diário Oficial; e passa a ter…

daquele que celebraram e que o negócio nulo tenha os elementos do outro negócio a ser convertido. 4) No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes. No âmbito dos negócios jurídicos relativos a objetos divisíveis, somente poderá invocar a incapacidade relativa de uma das partes quem também fizer parte da avença e se beneficiar com a invalidade. Certo Errado JUSTIFICATIVAS ERRADO, o dispositivo que o examinador deseja que o…

contribuição de melhoria. Segundo o Código Tributário Nacional, editado em 1966, o gênero tributo tem apenas três espécies, ou seja, impostos, taxas e contribuição de melhoria. Definido no CTN, de acordo com o art. 16,” imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica, relativa à contribuinte" Uma vez instituído por lei como estabelece a CF, passa a ser devido ao órgão ao qual pertence, União, Estado ou Município ou…

cumprimento, que o Código denomina pagamento”. (Grifo do Autor) Esta denominação pagamento embora se remeta erroneamente a solução em dinheiro de alguma dívida, é utilizada pelo legislador civilista indicando a execução voluntaria de qualquer espécie de obrigação (GAGLIANO E PAMPLONA FILHO, 2010). O termo pagamento neste sentido torna-se bem mais abrangente, visto que não somente efetua o pagamento (cumprimento obrigacional) aquele individuo que paga uma quantia em dinheiro, mas também…