Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Dirito, que a doutrina denomina ramos da ciência jurídica, comportando subdivisões conforme mostra o esquema seguinte: Constitucional

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II UNIDADE I- DIREITO E CONHECIMENTO. A CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO: FUNÇÃO, TÉCNICA E DECISÃO . A Ciência do Direito do século xx, especialmente da segunda metade para cá, firmou-se como Ciência Dogmática do Direito, apesar de sempre terem existido e de que ainda resistem focos que pretendem conceber uma Ciência do Direito livre do dogmatismo. De qualquer forma , adiante-se um ponto: vamos começar a perceber uma relação…

observando seus preceitos. O Direito significa a representação da justiça em âmbito específico que atinge o individuo e a coletividade de forma concreta, como afirma Dimas Macedo; “Na justiça particular, o direito manifesta-se quando se labora a arte jurídica, ai tomando parte saliente o papel desempenhado pelo jurista na distribuição da justiça e na execução do direito.”, mas seria o direito nesse contexto diferente da norma, que com ela não pode ser confundido por não basear sua origem…

separam; áreas que se relacionam entre si e que se complementam. Não há como ter-se uma observância do Direito sem a presença da Filosofia, destinando-se esse trabalho demonstrar que a Filosofia do Direito volta-se para a realidade jurídica e não como uma disciplina jurídica. O objetivo metodológico dessa pesquisa, baseada em referências bibliográficas, é construir uma teoria capaz de demonstrar que a realidade do Direito transparece numa prática de discurso, determinante no processo de…

conceito de totalidade em relação à relação obrigacional e a divisão dos deveres na dogmática atual, em principais e secundários (anexos ou instrumentais), e em dependentes e independentes. A relação obrigacional então, de acordo com o autor, pode ser entendida em sentido amplo, já que abrange todos direitos, inclusive os formativos, pretensões, ações, deveres, obrigações, exceções e ainda as posições jurídicas, em sentido estrito, é definida tomando em consideração os elementos que…

Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo lógico-dedutivo, pois está se flexibilizando em parâmetros tipológicos que incluem valores, permitindo maior efetividade na sociedade. A análise dessas relações tem contribuído para a construção de uma teoria que integralize a teoria do direito e a filosofia jurídica e a fomentação da atividade hermenêutica. Neste…

nativo | |Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC | | |Departamento de Ciências Jurídicas - DCJUR | | |CURSO DE Direito | DIREITO ALTERNATIVO

HERMENÊUTICA JURÍDICA DE GADAMER FERNANDO ARTHUR Introdução A sujeição do juiz à lei já não é, como no velho paradigma positivista, sujeição à letra da lei, seja qual for o seu significado, senão sujeição à lei enquanto válida. A validade, por outro lado, já não é um dogma ligado à simples existência formal da lei, senão uma qualidade contingente ligada à coerência de seus significados, coerência mais ou menos discutível e sempre remetida à valorização do juiz. Dessa maneira,…

Culpa; Exigilibilidade de Conduta Diversa. No entanto, percebeu-se que em algumas situações concretas, por mais se analisasse o elemento objetivo, não se saberia dizer se ocorreu o injusto, tendo, neste caso, que perquerir pelo elemento subjetivo. Exemplo: Médico ginecologista que entra em uma sala e toca as parte íntimas de uma mulher. Assim, o que determina a cena do indiferente penal da cena do fato penal é o elemento do injusto em seu aspecto subjetivo. Dentro deste sistema,…

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…