Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

pós-positivismo: a discussão metodológica atual. · O século XX dá ensejo a um movimento crítico, que questiona as reais contribuições da dogmática jurídica tradicional para a sociedade, ganhando força a sociologia. A filosofia dos valores veio também compor este quadro, ocupando-se da questão da justiça. · O movimento crítico que encerra o predomínio da dogmática tradicional é o denominado pós-positivismo. · Dimensão pós-positivista de matriz tópico-retórica: ao…

Noções de Relação Jurídica e Valores Jurídicos. O que a Justiça exige? “A Justiça é o valor que deve iluminar todo o campo do Direito” ( Montoro, 2013) VALORES: são ideias básicas que se apresentam como qualidades ideais dos Bens e são desejadas pela maioria. Por isso mesmo, servem para fundamentar os modelos de conduta do comportamento individual, social e jurídico. Para tanto, subordina-os a um sistema de normas obrigatórias – em forma de princípios normativos. Seu cumprimento

do pensamento coletivo baseado nos costumes e tradições de cada povo. Adiante temos o positivista Karl Magnus Bergbohm, sem fazer análises sociais, determina o Direito como aquilo que é imposto pelo Estado sob a forma jurídica, devendo a sociedade obedecer. Fora disso, por exemplo, como normas criadas na igreja, família, comunidade não conectam o individuo juridicamente. A visão de Eugen Ehrlich, já é feita sociologicamente, fundamentada na questão de que o Direito nasce na sociedade.…

eminentemente valorativo (por exemplo, Myrda11, Miguel Reale), preferindo outros optar por uma "neutralidade axiológica" (Max Weber). Além disso, no caso do Direito, a questão se complica sobremaneira, pois aí, ao contrário de outras ciências, como a Economia, a Sociologia, a Etnologia, a Antropologia, uma separação mais ou menos clara entre o cientista e o agente social é extremamente difícil de ser feita, o que pode ser percebido pela antiga questão de se saber se a doutrina jurídica…

que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito”2 . Isto é, ela busca estudar o ordenamento jurídico em sua totalidade, a partir da observação dos vários sistemas jurídicos, definindo, assim, os grandes eixos de construção e aplicação do direito.3 As análises da Teoria Geral do Direito resultaram de uma cisão teórica no âmbito da Filosofia do Direito, realizada por autores que buscavam se distanciar da problemática jusfilosófica do século XIX, que era considerada…

Ivan Luís Marques da Silva TEMA: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Monografia de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Penal Econômico Internacional Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu – IDPEE Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra Coimbra : Portugal 2006 SUMÁRIO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Introdução ...................................................................................

Capítulo I Teoria da Constituição Sumário • 1. Origem e conceito de Constituição. 2. Concepções sobre a Constituição. 2.1. A concepção sociológica. 2.2. A concepção política. 2.3. A concepção jurídica. 2.4. A concepção cultural (conexão das concepções anteriores). 3. Supremacia da Constituição. 4. Objeto e conteúdo das Constituições. 5. Classificação das Constituições. 5.1. Quanto ao conteúdo: Material e Formal. 5.2. Quanto à forma: Escrita e Não-Escrita. 5.3. Quanto à origem:…

Faculdade de Direito Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Programa de Pós-Graduação Hermenêutica Jurídica e Teoria Geral dos Significados – 1º sem./2007-07-11 Professor Titular Tércio Sampaio Ferraz Júnior Professor Titular Celso Lafer Professora Doutora Elza Pereira Cunha Boiteux In Claris Cessat Intepretatio – O problema da clareza na interpretação jurídica Aluno: Lucas Fajardo Nunes Hildebrand – nº USP 3111948 São Paulo, 2007. 1.…

CONSTITUIÇÃO Quanto ao conteúdo constituições materiais, ou substancias constituições formais CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Quanto à forma Constituições escritas constituições não escritas CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Constituições dogmáticas Quanto ao modo de elaboração constituições históricas CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Quanto à origem constituições promulgadas constituições outorgadas CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO constituições imutáveis…

praticados no âmbito de pessoas jurídicas: uma contribuição para o debate público brasileiro1 Marta Rodriguez de Assis Machado2 (Coordenadora) Sumário: 1. Introdução - 2. Desenvolvimento - 2.1. Diagnóstico e questões de política criminal - 2.1.1. Insuficiências preventivas da responsabilidade individual: o problema da individualização de condutas no âmbito da empresa - 2.1.2. Pesquisa empírica de jurisprudência: aplicação da responsabilidade penal de pessoas jurídicas em…