Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

relacionado a Carl Shimitt, para quem a constituição se refere à decisão política fundamental. O conceito jurídico está ligado a Hans Kelsen e entende a Constituição como uma norma jurídica fundamental. Kelsen também elaborou um, conceito lógico de constituição ao desenvolver a norma fundamental hipotética que não é norma jurídica, mas um fundamento lógico para o sistema de normas. II. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 1- Critério formal: escritas e não escritas; As constituições…

Fichamento do texto Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como teoria da interpretação [...] Não obstante as diferenças e as oscilações mencionadas, é de entender a importância do exato conhecimento do sentido destas relações, posto que têm consequências para a distribuição de direitos, obrigações e restrições, que podem variar quando decorrem do vínculo conjugal, ou consanguinidade, ou da afinidade (vejam-se, por exemplo, os impedimentos matrimoniais, os direitos…

Revista Jurídica REFLEXÕES SOBRE AS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 597-270-4/RS REFLECTIONS ON THE FALLACIES IN LEGAL ARGUMENT: CASE STUDY OF THE DECISION OF THE SUPREME COURT IN THE CASE OF EXTRAORDINARY APPEAL Nº 597-270-4/RS Adilor Danieli * João Batista Lazzari ** Resumo: A fim de que as decisões judiciais sejam desafiadas, recusadas ou apoiadas, cabe ao magistrado justificar as razões…

moderno. Seus estudos mais importantes estão nas áreas da sociologia da religião, sociologia política, administração pública (governo) e economia. Jurista de formação, a análise da esfera jurídica não ficou de fora das preocupações de Max Weber. O pano de fundo de toda sua reflexão sobre a esfera das normas jurídicas é a tese da racionalização da vida social, da qual o próprio direito é uma das expressões. Ao compreender historicamente a evolução do direito, Weber destaca o crescente…

DIREITO 1- Como se dividem as disciplinas jurídicas? R: As disciplinas jurídicas se dividem em duas classes: as fundamentais e as auxiliares. As fundamentais são dividas em: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito. As auxiliares são compostas por: História do Direito e Direito comparado. Anteriormente, a Sociologia do Direito era considera uma disciplina auxiliar. 2- Conceitue dogmática jurídica: R: A Dogmática Jurídica, conhecida por Ciência do Direito,…

Hermenêutica e Argumentação Jurídica Dia 07/02/2012 Vamos estudar as referências históricas ao termo hermenêutica. É comum fazer referência a hermenêutica exclusivamente como um modelo de interpretação. Pensam que ela é unicamente interpretar. Só que as referências históricas a esse termo denotam algo mais que somente interpretar. A via da interpretação vai ser uma das referências que vamos fazer, e talvez ela seja a menos importante. Esta via da interpretação, está no âmbito de uma Escola que

deve-se considerar a ideia de ciência.  O Direito traz segurança jurídica, ou seja, tudo está previamente previsto na lei. E o que não está previsto, a própria lei te conduzirá aos mecanismos de decisão. Ex: Artigo da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro   Toda vez que você fala em ciência, você deve apresentar os critérios de decidibilidade, logo, você não pode inovar.  O Direito possui o princípio da segurança jurídica, é o princípio que dispõe : “eu te apresento as regras…

investigação ou a delito. Outro exemplo: "o exame da mercadoria, quando indispensável para a confecção do produto, deverá ocorrer à vista do fornecedor"; como o adjetivo indispensável não flexiona, pode-se ficar na dúvida sobre se a condição da indispensabilidade refere-se a exame ou a mercadoria. A análise das conexões léxicas, por uma interpretação dita gramatical, não se reduz, pois, a meras regras da concordância, mas exige regras de decidibilidade. Por exemplo, se a norma em tela…

social - projetando-os sobre a dogmática clássica, de índole positivista, que embora detenha o grande mérito, principalmente no plano metodológico, de bem sistematizar a teoria do delito, simplesmente “fechou os olhos” para os demais valores que compõem a vida em sociedade (JUNIOR, 2014, p. 04). A teoria funcionalista do delito foi influenciada pelas teorias sociológicas de Max WEBER, Émile DURKHEIM, Talcott PARSONS, Robert MERTON, Niklas LÜHMANN, Jürgen HABERMAS, por exemplo. A teoria…

propriamente uma tradição no 1 Geertz reconhecera esse improdutivo distanciamento também em relação à Antropologia: “Sejam quais forem as outras características que a antropologia e a jurisprudência [direito] possam ter em comum – como por exemplo uma linguagem erudita meio incompreensível e uma certa aura de fantasia – ambos se entregam à tarefa artesanal de descobrir princípios gerais em fatos paroquiais [...] No entanto, essa sensibilidade pelo caso individual pode tanto…