Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

por meio da superação da metafísica dogmática, segundo a qual o método passa a representar uma forma secundária de se atingir a totalidade das coisas. Com isso, principia-se a noção de que a interpretação não segue um metódico raciocínio envolvido por um processo triplo entre autor e sujeito, mediados por formas significativas. A teorização de uma experiência hermenêutica proclama a junção da interpretação com a compreensão e a esse binômio junta-se a aplicação. Interpretar e explicar…

dependem de dons) pode se tornar uma “personalidade”, um “líder”, ou, como diríamos hoje em dia, uma “celebridade”. E isso tem riscos. Para Weber, tem personalidade na ciência, ou em qualquer área da vida, aquele que cumpre sua tarefa. O exemplo dado por ele é ilustrativo: um artista só quer ser artista, e por isso passa dias inteiros em seu ateliê, esculpindo, pintando, ou em um quarto, compondo, escrevendo. Tudo é arte, tudo lhe parece como arte. Ele não quer ser mais do…

para a Dogmática Jurídico-Penal d) Os princípios penais correlacionados ao bem jurídico e) As críticas relativas à teoria do bem jurídico e as teorias que negam a utilização do termo 2 – Sobre as técnicas de tipificação comuns da sociedade de risco, defina, de acordo com a doutrina aplicável, as noções de tipos de perigo (abstrato e concreto) e as discussões sobre a sua legitimidade/constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio. 3 – Acerca dos princípios que norteiam a…

Direito do Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP Sumário: 1. A pesquisa científica na graduação em Direito. 2. Estado da arte da pesquisa jurídica. 3. Noções elementares para a pesquisa jurídica na graduação em Direito 4. Metodologia da pesquisa jurídica 5. Métodos de procedimento. 6. Técnicas de pesquisa. 1. A pesquisa científica na…

Certeza e segurança jurídica: reflexões em torno do processo de execução Artur Stamford Sumário 1. Pretensão deste texto. 2. Os vocábulos certeza e segurança. 3. Instituições à segurança social. Relação entre certeza e segurança. 4. A diversidade de decisões judiciais na aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro. Questionando a certeza jurídica. 5. O princípio da verdade processual, reflexões em torno da segurança social. 6. Enfim. 1. Pretensão deste…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA “Trabalho de recuperação elaborado como exigência do processo de avaliação formativa da disciplina introdução ao Estudo do Direito B, ministrada aos alunos de primeiro ano, segundo semestre, do curso de Direito do período noturno, sob responsabilidade do Professor Nivaldo Dóro Júnior.” Campinas 2 Setembro de 2010 Sumário página 1. Introdução ao Estudo do Direito “B”........

Social (organização política e criação de leis). Contrariando essa tese moderna, na antiguidade acreditava-se que o homem organizava-se socialmente por naturalidade. Essas organizações políticas eram normatizadas por um corpo de leis: experiência jurídica. O direito garantiria a manutenção da ordem, direção e harmonia. Organizando-nos socialmente necessitamos submetermo-nos a um corpo de regras, prescrição de conduta: fenômeno jurídico. Essas prescrições são consideradas um “dever ser”…

página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do tema Ronald Workin ganhou…

reconhecendo-se a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento norteador do Estado Democrático de Direito, o estudo do constitucionalismo assume uma posição privilegiada no conjunto de saberes que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo…

partir de um sistema de normas gerais oferecidas pelo legislador: a norma, um dado legislado, cumprindo a função de premissa maior; o fato judicializado encenando o papel de premissa menor; ao fim e ao cabo, a sentença como conclusão irrefutável, a aplicação objetiva do direito pelo magistrado, um técnico estatal altamente especializado, alçado em suas funções por um critério não menos técnico, o concurso público. Ao mesmo tempo, uma espécie de “agente político” politicamente…