Estudante

Certeza e segurança jurídica: reflexões em torno do processo de execução

Artur Stamford

Sumário
1. Pretensão deste texto. 2. Os vocábulos certeza e segurança. 3. Instituições à segurança social. Relação entre certeza e segurança. 4. A diversidade de decisões judiciais na aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro. Questionando a certeza jurídica. 5. O princípio da verdade processual, reflexões em torno da segurança social. 6. Enfim.

1. Pretensão deste texto
Pretende-se, aqui, propiciar reflexões em torno das limitações ao conhecimento dos agentes jurídicos – aqueles profissionais cujo exercício de sua atividade interfere, direta ou indiretamente, no funcionamento e andamento dos processos judiciais, ou seja, seus atos integram os autos processuais –, o que conduz à relação verdade real e verdade processual. Iniciando pelos termos certeza e segurança, em seguida serão abordadas as instituições jurídicas previstas no direito estatal, para, então, tratar-se das referidas verdades. Antes, porém, esclarecer-se-á o sentido do termo direito. Independente de se aceitar ou não a teoria do pluralismo jurídico, é unânime se concordar com a ambigüidade do termo direito. Entre as várias acepções jurídicas, temos: direito como sinônimo de destro; no sentido de o certo, a maneira correta de fazer algo; como oposição de deveres, “isso é um direito meu ...”; como normas emanadas do poder competente, direito positivo, legislado, posto pelo Estado; e
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Artur Stamford é Doutorando em Direito pela UFPE, Professor da Faculdade de Direito de Olinda (FADO-AESO) da Escola Superior de Magistratura Trabalhista da 6ª Região (ESMATRA VI) e da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
Brasília a. 36 n. 141 jan./mar. 1999

como a ciência que estuda o fenômeno jurídico, também chamada de Jurisprudência. Neste último significado, há divergências quanto ao objeto desta ciência: para uns, direito é o sistema de normas emanadas do poder