Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

3-) Aponde algumas concepções e definições da palavra “direito”. R: O termo “direito” é denotativa e conotativamente impreciso, possuindo diversos significados, variando de acordo com a aplicação. Por isso, torna-se difícil agrupar todos os sentidos em uma única expressão. Segundo muitos juristas, direito é “a intenção firme e constante de dar a cada um o que é seu, não lesar os outros, realizar a justiça” ou é “ o conjunto das regras dotadas de coatividade e emanadas do…

ATLAS S.A. ­ 2003 Dogmática da Decisão ou Teoria Dogmática da Argumentação Jurídica 6.1 T EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o saber jurídico gira em torno de um conceito básico que permite a identificação do direito: a validade. No capítulo sobre a dogmática hermenêutica, conforme o mesmo…

que seria de nós, juristas? Haveríamos perdido nossa razão de ser, a razão de nossa existência!” (Jorge Mosset Iturraspe1). Desde os anos oitenta que se sustenta, no direito brasileiro, a imprescindibilidade da aplicação direta das normas constitucionais nas relações jurídicas de direito privado. Entretanto, no início dos anos noventa, com a promulgação da Constituição brasileira de 1988,2 surgiu, contra tal corrente, uma forte resistência dos civilistas * Texto escrito em…

grandes eixos de construção e aplicação do direito. A ideia central que sustenta a existência da Teoria Geral do Direito é a de que o direito não seria um arranjo ao acaso de regras e princípios, sendo porém, uma estrutura racional e estruturada por princípios-chave reconhecidos por todos os responsáveis por compor e aplicar as leis. Assim, a Teoria Geral do Direito trabalha identificando e avaliando a aplicação prática desses princípios capitais, como por exemplo, o da igualdade…

norma o direito é uma lei, uma regra social obrigatória, como por exemplo "o direito não permite a bigamia. Como faculdade, indica o direito subjetivo strictu sensu. No sentido de justiça, o direito possui a significação de que aquilo é devido por justiça, "a liberdade é direito do Homem". Como Ciência tem-se "cabe ao direito o estudo do crime". Como fato social o direito é expressado como fenômeno da vida coletiva, por exemplo "o direito constitui uma setor da vida social." …

que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito”.2 Isto é, ela busca estudar o ordenamento jurídico em sua totalidade, a partir da observação dos vários sistemas jurídicos, definindo, assim, os grandes eixos de construção e aplicação do direito.3 ] Desenvolvimento[editar | editar código-fonte] As análises da Teoria Geral do Direito resultaram de uma cisão teórica no âmbito da Filosofia do Direito, realizada por autores que buscavam se distanciar da problemática…

palavras, conhecida a lei da gravidade e sua força, o cientista sabe - e todos sabem - que, ao soltar uma pedra no ar, ela vai ao chão. O cientista consegue, inclusive, porque tem o controle adequado do conhecimento, calcular com bastante precisão, por exemplo, a velocidade da pedra ao cair e o tempo que ela leva para chegar ao solo. Claro que, como se sabe, a física inseriu aí o componente da relatividade e da probabilidade, o que não impediu que se calculasse com muita aproximação a…

Características do matéria Introdução ao Direito Propedêutica, Enciclopédica, Zetética (#dogmática) e epistemológica. Explicação: É propedêutica pois traz conceitos básicos sobre a matéria, zetética pois se contrapõe à natureza dogmática ( questiona, por isso vai de encontro com a natureza dogmática que aceita sem maiores questionamentos). Se uma transexual é violentada em sua casa, pode-se aplicar a lei Maria da Penha (a zétetica possibilita o questionamento se esta lei pode ser…

tentarem se encaixar nos moldes propostos por ele, para então serem dignas do “hall” das “ciências”. Esse movimento de reformulação de métodos e características próprias desse tipo de ciência, que se difere muito das ciências naturais, conduziu, por exemplo, o direito à formulação do Positivismo Jurídico e fez com que essa área das ciências humanas tivesse algumas peculiaridades quando se trata de pesquisa acadêmica. 2. O PARADIGMA DOMINANTE NAS CIÊNCIAS O paradigma dominante é um…

DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: WESLEY C. DE ARAÚJO. AULA 02. TEMA: ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO – PARTE 2 1. Sociologia do direito (abordagem positivista) 2. Sociologia no direito (abordagem evolucionista) 3. Outras concepções da sociologia jurídica 4. Definição da sociologia jurídica. BIBLIOGRAFIA NESTA AULA: SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia jurídica. RT. 5º ed. 2010. FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Sociologia Jurídica. Forense. 11 Ed.…