Execução Fiscal Conceitos Doutrinários

Cuiabá/MT Índice Introdução 4 Etapa 1: Conceitos Básicos do Direito Empresarial e sua Função Social 5 Etapa 2: Função Social da Empresa 10 Etapa 3: Conceitos Básicos dos Títulos de Crédito 14 Etapa 4: O novo Direito Empresarial com ênfase na Função Social e na capacidade contributiva, é coerente adequado à atualidade? 18 Considerações Finais 24 Referencias Bibliográficas 24 Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e…

pessoas que contribuíram de alguma forma no desenvolvimento deste trabalho. RESUMO Este trabalho objetivou identificar as vantagens e desvantagens para a Administração Pública do Município de Rio Claro na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, operação de usina de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos. Foram analisadas as publicações de autores brasileiros, bem como realizada pesquisa de campo para levantamento de dados…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Instituto Serzedelo Correa Especialização em Contabilidade e Orçamento Público Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública Erlaine Teodoro Ramos Francisca Lúcia Conceição Brasília - 2006 ERLAINE TEODORO RAMOS FRANCISCA LÚCIA CONCEIÇÃO IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A CONTABILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada como requisito do curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do…

para com o delegatário do poder, a ponto de o excesso de racionalismo e o exagero da formalidade se tornarem empecilhos para o desenvolvimento seguro, célere e eficaz da ação governamental. Para definir a burocracia, a Doutrina tem-se firmado nos conceitos do sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), considerado o pai da Sociologia da Burocracia por seus escritos, em especial “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo” (1905) e “Ensaios Reunidos de Sociologia da Religião”…

do sistema legal brasileiro, o texto objetiva advogar a possibilidade de aplicação do instituto virtual como primeiro utensílio constritivo no cumprimento do título judicial. Palavras-chave: Penhora “on-line”; Constitucionais. Processual civil; Execução. ABSTRACT This paper aims to highlight some questions about the constitutionality of the seizure or not on-line. The issue takes the discussion of the effectiveness of the jurisdiction, especially in the labor courts, and more…

oportunidade de conhecer o conceito de Direito Empresarial, Direito Comercial, a definição de Empresário e de Empresa bem como sua evolução no tempo. Teremos a oportunidade de desenvolvermos ainda na primeira etapa, um trabalho de planejamento para a implantação e desenvolvimento de uma empresa no ramo alimentício, descrevendo seu histórico bem como sua missão, sua visão, e objetivos estratégicos. Na 3ª etapa, iremos dissertar sobre os títulos de créditos, onde segundo o conceito…

classe do respectivo quadro para o qual se inscrever; b) não ter sido sancionado, nos últimos vinte e quatro meses, por mais de uma transgressão disciplinar de natureza grave, transitada em julgado ou ativada; c) estar classificado, no mínimo, no conceito B, com até 24 (vinte e quatro) pontos negativos; d) estar aprovado na prova de conhecimentos do TPB, na prova prática com arma de fogo e no TAF; e) não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo…

Um ato administrativo é o ato jurídico que concretiza o exercício da função administrativa do Estado. Como todo ato jurídico, constitui, modifica, suspende, revoga situações jurídicas. Em geral, os autores adotam o conceito restrito de ato administrativo, restringindo o uso do conceito aos atos jurídicos individuais e concretos que realizam a função administrativa do Estado. O ato administrativo é a forma jurídica básica estudada pelo direito administrativo. No ato administrativo, o…

de depósito e warrant tem os mesmos pressupostos? Com relação ao crédito rural: gostaria de adicionar alguma coisa a essa modalidade especial? Como considero quando há vários avais lançados em um título? PREVIDENCIÁRIO Qual seria o conceito de renda mensal inicial? Qual é a ratio legis das carências? Tem algum fundamento ou é uma discricionariedade? A lei pode abrir mão da carência? Auxílio doença exige carência? É muito comum o INSS ajuizar ações regressivas para…

Profissionais e Técnicas, sendo enumeradas seqüencialmente. As Normas – Profissionais estabelecem regras de exercício Profissional, caracterizando-se pelo prefixo NBC P. As Normas Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade, caracterizando-se pelo prefixo NBC T. As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) podem ser detalhadas através de Interpretações Técnicas que, se,…