Direito

Faculdade Anhanguera Educacional –Unidade II
Tecnologia de Gestão em Logística

Disciplina: Direito Empresarial
Tutor Presencial: Luiz Felipe da Silva
Tecnologia em Logística
Tutor a Distância: Vanessa Neves de Oliveira

Nome: Aparecida Viviane da Silva RA: 5567113152
Nome: Juliane da Silva Pereira RA: 5305944337
Nome: Rodrigo Ribeiro de Souza RA:3870747998
Nome: Eliane da Silva RA:5305944368

Campinas, Novembro/2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho temos como desafio dissertar sobre o tema “O novo Direito Empresarial” com foco na função social e na capacidade contributiva na atualidade. Veremos que a principal fonte do Direito Empresarial no Brasil é a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou seja, o Código Civil. No novo Código Civil, a matéria de natureza comercial é disciplina no Livro II da Parte Especial, que possui 229 artigos e denomina-se "Do Direito de Empresa", em especial onde prescreve as disposições importantes para as empresas e empresários, exemplificando ainda as diferenças existentes entre sócios e sociedade. Teremos a oportunidade de conhecer o conceito de Direito Empresarial, Direito Comercial, a definição de Empresário e de Empresa bem como sua evolução no tempo. Teremos a oportunidade de desenvolvermos ainda na primeira etapa, um trabalho de planejamento para a implantação e desenvolvimento de uma empresa no ramo alimentício, descrevendo seu histórico bem como sua missão, sua visão, e objetivos estratégicos. Na 3ª etapa, iremos dissertar sobre os títulos de créditos, onde segundo o conceito clássico do italiano Cesare Vivante, “título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”, conceito doutrinário reproduzido pelo art. 887 do Código Civil. E concluído o trabalho iremos debater na 4°etapa, os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributaria e fiscal.
DESEMVOLVIMENTO
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ETAPA - 01
PASSO-01