Execução Entrega De Coisa Incerta

imediato do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Elementos: sujeito ativo, a coisa e a relação do sujeito ativo sobre a coisa (domínio). Direito pessoal = é direito contra determinada pessoa. Consiste no vinculo onde o sujeito ativo pode exigir do passivo determinada prestação. Elementos: sujeito ativo, passivo e prestação. Diferenças: a) Quanto ao objeto: obrigacionais (exige cumprimento de determinada prestação); reais (incidem sobre uma coisa) b) Quanto ao…

algo a outrem), fazer (prestar serviços) e de não fazer (abster-se de um ato), que serão explicados especificadamente na próxima questão. 02-Obrigação de dar: é a obrigação que o devedor tem de entregar alguma coisa ao credor. Essa entrega pode ser de coisa certa (especificada) ou incerta (genérica). Além dessas características, esta obrigação pode ser representada pela obrigação de restituir, que vem a ser a devolução de algo. Ex: comodato, mútuo. Obrigação de fazer: o objeto…

não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1 Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. 2.1.1 Partes 2.1.1.1 Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. 2.1.1.2 Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. 2.1.2 Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de…

que deve ser lícito, possível(físico e jur.), determinado ou determinável(O objeto do negócio jur. deve ser, igualmente, determinado ou determinável (indeterminado relativamente ou suscetível de determinação no momento da execução). Admite-se, assim, a venda de coisa incerta, indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade, que será determinada pela escolha, bem como a venda alternativa, cuja indeterminação cessa com a concentração) tem que ter algum valor econômico. --requisitos formais: No

prestação se constitui na atividade positiva ou negativa do devedor. Ex. a entrega de uma coisa; a abstenção de um comerciante em se estabelecer nas proximidades do outro, etc. O objeto pode ser: - imediato da obrigação é a prestação; - mediato da obrigação é o bem da vida; ORLANDO GOMES: “O objeto da obrigação específica de um comodatário é o ato de restituição da coisa ao comodante. O objeto dessa prestação é a coisa emprestada, seja um livro, uma jóia, ou um relógio. Costuma-se…

UNIDADE I – INTRODUÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS EXECUTIVAS LATO SENSU DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA, DE FAZER OU DE NÃO FAZER; TUTELA ESPECÍFICA. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A do CPC: Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao…

pessoal com a relação real porque a real é vertical e é disciplinada por outro ramo do direito, os direitos reais ou das coisas. A expressão direito das coisas foi utilizada com mais frequência até o início do século XX. Depois, a doutrina passou a preferir direitos reais, conjunto de normas que disciplina a relação jurídica real, que é vertical, vinculando o sujeito e uma coisa (res). Relação real não se confunde com a obrigacional. OBS.: “A relação jurídica real tem características…

Porto Velho-Ro 2014 SUMÁRIO 1 ORIGEM DAS OBRIGAÇÕES 3 2 CONCEITO 4 3 NATUREZA JURÍDICA 4 4 ESTRUTURA E ELEMENTOS 4 5 CLASSIFICAÇÕES (NATUREZA) 4 6 CLASSIFICAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA 4 7 PRINCÍPIO 5 8 DAR A COISA CERTA E INCERTA E FAZER A COISA CERTA 5 REFERÊNCIAS.................................................................................................10 1 ORIGEM DAS OBRIGAÇÕES Em sentido lato, a obrigação se identifica com…

entre pessoas, pelo qual uma assume uma prestação em favor de outra, vinculando o seu patrimônio. 3 - Conceitos: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou omissão” Washington de Barros…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 72 h/a Das diversas espécies de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução para entrega de coisa certa e incerta. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da remição. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Do processo cautelar. Do arresto. Do seqüestro. Da caução. Da busca e