resumo contratos

Contratos
Considera geradores de obrigação: contratos, declarações unilaterais de vontade e atos ilícitos, dolosos e culposos.
Depende de 2 partes. O contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos.
A função social do contrato, serve para limitar a autonomia da vontade quando tal autonomia esteja em confronto com o interesse social e este deva prevalecer, ainda que essa limitação possa atingir a própria liberdade de não contratar, como ocorre nas hipóteses de contrato obrigatório.
CONDIÇÕES DE VALIDADE DE CONTRATO.
São de 2 espécies: de ordem geral, comum a todos os neg. jur. (a capacidade do agente, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e a forma prescrita ou não defesa em lei). E de ordem especial (consentimento reciproco ou acordo de vontade).
-- requisitos subjetivos: na manifestação de duas ou mais vontades e capacidade genérica dos contraentes: capacidade de agir, que inexiste se tiver menoridade, da falta do necessário discernimento ou de causa transitória, menoridade relativa, embriaguez habitual, dependência de tóxicos, discernimento reduzido, prodigalidade.
Na aptidão especifica para contratar: a capacidade de contratar deve existir no momento da declaração de vontade do contratante.
Consentimento: tem que ter acordo sobre a existência e natureza do contrato, sobre objeto do contrato e acordo sobre as cláusulas que compõem. Deve ser livre e espontâneo. Expressa ( verbal, escrito, gesto, forma inequívoca), ou tácita (conduta do agente). O silencio é uma manifestação tácita, onde se concorda.
-- requisitos objetivos: deve ser dizem respeito ao objeto do contrato, que deve ser lícito, possível(físico e jur.), determinado ou determinável(O objeto do negócio jur. deve ser, igualmente, determinado ou determinável (indeterminado relativamente ou suscetível de determinação no momento da execução). Admite-se, assim, a venda de