Execução Deferida

(profissão), portador do documento de identidade RG n. (número do documento) e inscrito no CPF sob o n. (número do documento), domiciliado em (local), onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (doc. 1), propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil, que promove em face de SICRANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (número do PRÁTICA NA…

OAB/ sob n°, com escritório profissional situado à ..., nos autos da AÇÃO... movida em face de cicrano de tal, já qualificada no processo em epígrafe, vem respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência,REQUERER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS inerente a referida ação,processada nesta vara, devidamente transitada em julgado,nos seguintes termos: I – DA CONDENAÇÃO Conforme se denota dos autos em epígrafe, o pedido inicial foi julgado…

RODRIGUES, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional descrito no instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO, em face de LOJAS VENEZA BRASILEIRA LTDA, nos termos do art. 876 e seguintes da CLT, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Nos autos da reclamação trabalhista de nº ___________ em epígrafe, a…

procedimento, sendo um pedido liminar dentro do rol de pedidos final. 3º REQUERIMENTO A tutela cautelar pode ser deferida sem requerimento de qualquer das partes, ou seja, de ofício pelo magistrado, levando-se em condição o poder geral de cautela. Cabe ressaltar que esta hipótese só poderá ocorrer da maneira incidental. Diferentemente ocorre na tutela antecipada que só poderá ser deferida a requerimento da parte conforme preceitua o Art. 273 do CPC. 4º FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELA…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 3ª Vara Federal de XXXX Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso Execução Nº XXXXXX Assunto: liberação – duplicidade de bloqueio - conta salário XXX, brasileiro, servidor público federal,S, nos autos da execução em epígrafe, que lhe move MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, por seus advogados infra firmados, com instrumento procuratório anexo e escritório no endereço descrito no rodapé da presente, onde recebem…

de uma década foi o diretor de obras de construtora hoje com mais de 30 anos atuando no ramo de pré-moldados especiais. A prática conta com tecnologia de execução no canteiro criada e patenteada no INPI por Antônio Rosaura ,pai do fundador da citada construtora e com tecnologia de autoria de seu fundador , Ricardo Rosauro , inscrita e deferida no confea, conselho federal de Engenharia e Agronomia . As referidas tecnologia são frutos de incessante busca por melhoria e aperfeiçoamentos…

família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados 4 4pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 6o Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de…

possibilidade da concessão seria o do art. 100, da Constituição Federal de 1988. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 1.1. Conceito Em linhas gerais, a tutela antecipada é o deferimento provisório do pedido inicial, no todo ou em parte, com força de execução, quando necessário. Ou seja, é a possibilidade de o juiz, antes da sentença, antecipar os efeitos do provimento definitivo e se presentes os pressupostos do art. 273, a requerimento do autor, sendo vedada ao juiz sua concessão de…

CRIMINAIS DA COMARCA DE ... ERNESTO MANOEL, já qualificado nos autos do Processo Execução nº..., por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime de cumprimento de pena, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execução Penal. Requer seja recebido e processado o presente agravo, clamando desde logo…

Outrossim, no intuito de complementar o tema, atualmente, a homologação de sentença estrangeira é regulamentada pela Resolução n° 9/2005 do STJ. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ARBITRAL. CONTESTAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1.- Contratos firmados pelas partes, contendo cláusula compromissória de arbitragem e elegendo o Tribunal Arbitral específico. 2.- A sentença arbitral produz entre as partes e seus sucessores os mesmos efeitos da sentença judicial,…