Processo Civil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V
PROFª. Ms. CAROLINA CHAVES SOARES
ALUNO: IURY ALVES FERNANDES PESSOA

ATIVIDADE EXTERNA DA DISCIPLINA

1) É possível executar, no Brasil, uma sentença proferida pelo Judiciário de outro país?

Primeiramente, para que uma decisão ou sentença proferida pelo Poder Judiciário de outro país possa ser executada no nosso país é necessário que passe primeiramente por um processo de reconhecimento ou ratificação feito pela Justiça brasileira. Esse procedimento é mais comumente chamado de HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA.
“O processo de homologação de sentença estrangeira visa aferir a possibilidade de decisões estrangeiras produzirem efeitos dentro da ordem jurídica nacional” (MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 2008, p. 489).
Cumpre mencionar que somente depois de feita esta homologação, a sentença/decisão estrangeira terá eficácia no Brasil.
Como ensina Paulo Portela, “uma vez homologada, a sentença poderá produzir os mesmos efeitos de uma sentença nacional” (Direito internacional público e privado. Salvador: Juspodivm, 2010, p. 562).
Neste sentido é a jurisprudência do STJ:
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO VÁLIDA. VALOR DA DÍVIDA E RESPECTIVOS ENCARGOS. Citação regularmente feita, com posterior ciência da sentença mediante carta rogatória. Expressa referência às diligências realizadas e à revelia. A discussão acerca do cálculo da dívida e dos respectivos encargos desborda do mero juízo de delibação. Sentença homologada. (STJ - SEC: 6377 EX 2011/0223479-0, Relator: Ministro ARI PARGENDLER, Data de Julgamento: 25/04/2013, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 02/05/2013)

2) No Brasil, a quem compete a homologação de sentença estrangeira?

A homologação de sentença estrangeira compete ao Superior Tribunal de Justiça conforme dispõe o artigo 105,