Execução De Títulos Executivos Extrajudiciais Estrangeiros

articulado na peça inaugural da ação. Porém importante se faz ressaltar que a simplicidade não pode também ser confundida com a inexistência de autos; há necessidade de registros, ainda que sumários, pois as partes precisam de elementos não só para a execução, como também para possíveis recursos. 2.3. Informalidade Os atos processuais são os mais informais possíveis, e, com base nesse princípio, admite-se a propositura da reclamação de forma oral, através de termo lavrado pelo…

VII E 541) Embargos de Divergência (art. 496, VIII E 546) Recurso Inominado (JEC art. 41, Lei 9.099/95) INSTRUMENTOS PROCESSUAIS CUJOS EFEITOS SÃO ANÁLOGOS AOS DOS RECURSOS Exceção de pré-executividade Impugnação Exceções Embargos à Execução Embargos de Terceiros Ação Rescisória Ação Anulatória Correição Parcial Reclamação Representação Uniformizaçãode Jurisprudência Mandado de Segurança (quando utilizado em situações que não caibam recursos específicos ou…

distribuidora de produtos médicos e hospitalares. Participa de licitações junto a órgãos governamentais, atender a Hospitais particulares e consultórios médicos. Divulgar seus produtos em congressos e workshop. * Porte: Pequeno * Principais executivos e funcionários: Sócios Gerentes dividem os setores Comercial e Administrativo , Secretária, Auxiliar administrativo, Químico responsável, Almoxarife, faxineira e quatro Vendedores autônomos . Perfazendo assim sete pessoas…

propostas ou mediação, apenas aproxima as partes. As próprias partes depois chegam à conciliação. Coordena o conciliador as tratativas, ouve e ajuda as partes, mas não faz propostas. A conciliação tanto pode ser judicial, como extrajudicial. A mediação, geralmente, é extrajudicial. No Direito Comparado, a conciliação é necessária em vários países. Na Finlândia, a paralisação do trabalho somente é permitida depois da intervenção do conciliador nomeado pelo governo (Lei de 27-7-62). Na…

se confere executoriedade. Trata-se da prescrição da execução da sentença. Havendo um dano oriundo de crime, a decisão penal condenatória serve de titulo executivo, no cível. Por tal razão, apenas depois do trânsito em julgado daquela sentença penal o prazo de prescrição iniciar-se-á, correndo por inteiro. Tal se dá porque se a prescrição civil ocorresse antes do término do processo criminal a condenação do réu perderia a força de título executivo civil e, consequentemente, bem como bem…

sucessores: A) Herdeiro: sucessor a título universal. Herança é um quinhão. A sucessão pode ser classificada, ainda, quanto aos efeitos, em a título universal e a título singular. Dá-se a primeira quando o herdeiro é chamado a suceder na totalidade da herança, fração ou parte alíquota (porcentagem) dela. Pode ocorrer tanto na sucessão legítima como na testamentária. Os herdeiros podem ser: a) Legítimos ou; b) Testamentários. B) Legatário: sucessor a título singular. Todo legatário,…

Constituição do Tribunal Arbitral……………………………………………………………… 6.3 Procedimento / Funcionamento do Tribunal…………………………………………………… 6.4 Decisão Arbitral……………………………………………………………...………………… 6.5 Impugnação……………………………………………………..……………………………… 6.6 Reconhecimento e Execução de Sentença………………….……..…………………………… 6.7 Arbitragem Internacional…….………………………………………………………………… 6.8 Mediação de Conflitos…………….…………………………………………………………… 6.9 Arbitragem Institucional………..……………………………………………………………… 7.…

deveria permear todos os espaços estatais, em todos os Entes Federados (União, Estados, DF e Municípios) e todas as Justiças Especializadas (Justiça Federal/Eleitoral, do Trabalho, Militar). Desse modo, seguindo a metodologia de alguns países estrangeiros, o Ministério Público brasileiro foi organizado do seguinte modo: a) O Ministério Público da UNIÃO (MPU), que por sua vez compreende os seguintes ramos: 1. Ministério Público Federal (MPF); 2. Ministério Público do Trabalho…

mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. WEB AULA 11 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de…

desses atos. 2. Quais os serviços prestados pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos? R. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos tem funções diversas e amplas. Registram, principalmente, contratos que têm como objetos bens móveis. Promovem o registro de documentos gerais e é também o responsável por fazer notificações extrajudiciais, como as de cobrança, por exemplo. Além disso, o Registro de Títulos e Documentos também possui a chamada função suplementar ou…