Direito empresarial

Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”
Atividade Prática Supervisionada
Disciplina: Direito Empresarial
Prof. Msc. Luiz Manuel Palmeira Tecnologia em Recursos Humanos
Tutor a Distância: Josiane de C. R. Pedro Antonio

Carolina Dias da Silva RA 5544108071
Cleonice Ferreira Costa RA5560123181
Dayane Kelly de Souza RA 1299204458
Walkíria Carvalho de Santana Cairo RA 5530107015

Indaiatuba – São Paulo

2012

Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como EMPRESÁRIO ou AUTÔNOMO, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA ou SOCIEDADE SIMPLES, o qual mais adiante analisará suas particularidades. Direito Comercial e Direito Empresarial no Brasil Apesar de sempre termos ouvida falar que houvesse no Brasil intenso comércio desde seu descobrimento, não podemos falar que houvesse um legítimo direito comercial nacional, já que sendo colônia de Portugal era sujeito à