Execução De Títulos Executivos Extrajudiciais Estrangeiros

obrigatoriamente, na data da AV1 e da AV2. Sobre as provas: REGULAMENTO INTERNO DE AVALIAÇÕES DO CURSO DE DIREITO ANEXO X Regulamenta o disposto no artigo 15, Título II, do Regulamento Interno de Avaliações do Curso De Direito, quanto aos procedimentos de avaliação, aprovação e elaboração da avaliação, das disciplinas práticas. TÍTULO I DA AVALIAÇÃO E DA APROVAÇÃO Art. 1º - Ao longo do semestre letivo serão aplicadas três avaliações oficiais (AV1, AV2 e AV3). As…

correta: 5 a) o acordo extrajudicial firmado pela Defensoria Publica para constituir título executivo necessita de homologação judicial. b) Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação. c) Com o advento da Lei n° 11232/2005 aboliu-se o procedimento autônomo de execução, passando a execução a ser apenas…

Londrina 2009 ALCIDES GOUVEA ANCIOTO ALINE ARAGÃO DA COSTA ANA MARIA GOMES PERÍCIA CONTÁBIL Monografia apresentada à Comissão de Coordenação do Curso de PósGraduação em Contabilidade e Controladoria Empresarial como requisito à obtenção do titulo de Especialista em Controle Interno e Externo Área de auditoria Orientador: Vitor Borges da Silva Junior Londrina 2009 BANCA EXAMINADORA __________________________________ Professor: Vitor Borges da Silva Junior…

Constituição não é exaustivo, tanto que existem os chamados “princípios implícitos”. b) O princípio da legalidade é uma das poucas previsões constitucionais que se relaciona à possibilidade de existir tirania e autoritarismo dos membros do Poder Executivo. c) O princípio da moralidade se aplica apenas aos entes da administração pública indireta. d) A moralidade e a razoabilidade são exemplos de princípios administrativos sem previsão expressa. 16 - Com base na Lei 8.987, de 13 de…

público, julgue os itens subsequentes. Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF. 23 À concessionária cabe a execução do serviço concedido, incumbindo-lhe a responsabilidade por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, não admitindo a lei que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue tal…

e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV -

Empresarial, é correto dizer: a) Identificar o produto; b) Identificar o sujeito da atividade empresária; c) Identificar o título do estabelecimento empresarial d) Identificar o objeto da atividade empresária 5 – Podem ser empresários: a) Os chefes do poder executivo estadual; b) Os plenamente capazes sem impedimento legal; ART. 972 C.C. / 974 C.C. c) Os estrangeiros individualmente; d) Todos aqueles plenamente capazes. 6 – São requisitos para a caracterização da…

precisa ser relacionado para a pacificação de litigantes. Em conseqüência, toda lide pressupõe a existência de pelo menos duas pessoas e caracteriza-se por uma pretensão resistida, isto é, pela vontade de uma das partes não sendo atendida pela outra. A título de exemplo, imagine a esposa revelando ao marido o desejo de se divorciar e este recusando a tanto. Ora, neste caso há uma lide porque a presentão de uma das partes foi resistida pela outra. Em geral a doutrina Jurídica costuma…

1988, apesar de estar implícito nas Constituições anteriores. Ele está assim disposto no art. 5º, inciso LIV da nossa Carta Magna: Art.5º “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes : LIV _ ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.” O devido…

DIREITO EFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO FISCAL KELLY SEVERIANO CAMPOS NITERÓI 2011 KELLY SEVERIANO CAMPOS EFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO FISCAL Ensaio Monográfico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Salgado de Oliveira como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. PROF.…