Execução De Títulos Executivos Extrajudiciais Estrangeiros

devedor e podendo trazer problemas financeiros no futuro para o ex-cliente que não encerrou a conta adequadamente (prova documental). É obrigatória a utilização de "conta-salário" para os empregados da iniciativa privada? Para os serviços de execução de folha de pagamento prestados pelas instituições financeiras ao setor privado, a adoção da “conta-salário” é obrigatória desde 2 de janeiro de 2009. Wikipédia Em liguagem comum, a conta bancária é quando um indivíduo deposita…

Responsável: Cíntia de Souza Mohamad (CRB 1/1659) DOSSIÊ (Sobre recursos, procedimentos e cartórios extrajudiciais) A REFORMA DO JUDICIÁRIO JURIDIQUÊS EM (BOM) PORTUGUÊS Catalogação na fonte Associação dos Magistrados Brasileiros. O judiciário ao alcance de todos : noções básicas de juridiquês / Associação dos Magistrados Brasileiros. -1.ed. -- Brasília : AMB, 2005. 76p. 1. Direito. I. Título. CDD. 340 PARECE, MAS NÃO É (Parece pertencer ao Judiciário e costuma ser tratado como…

compromisso arbitral, por seu turno, era uma espécie de pacto em que as partes convencionavam que a possível lide existente seria submetida à decisão dos árbitros e cada parte sujeitar-se-ia a essa decisão. O compromisso arbitral gozava do atributo da execução específica. Portanto, ao que tudo indica e os argumentos apagógico e teleológico reforçam o entendimento, o legislador, com a consagração do instituto do juízo arbitral, pretendia uma maior celeridade e autonomia para que as…

especialidade. Justiça especializada que faz parte da estrutura do poder judiciário da união – é federal, e com autonomia administrativa e financeira. Acesso ao poder jud. Trabalhista se dá da mesma forma que os outros (mediante concurso de provas e títulos) e também mediante o quinto constitucional (um quinto dos tribunais reservado ao ministério público e advogados) EC 45 – Profissionalização – institui escolas da Magistratura (depois que passa no concurso) e depois faz essa escola…

judiciário Monografia apresentada ao curso de pós-graduação em Advocacia Empresarial da Metrocamp, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista, sob orientação do Prof. Fábio Toledo. METROCAMP 2008 À Banca Examinadora Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Advocacia Empresarial da Metrocamp Título: A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário Autora: Gisele Sampaio de Sousa Orientador: Prof. Fábio…

ante a famigerada morosidade que assola o poder judiciário nacional. Numa breve análise, porém profunda, apresentarei o interregno entre a fase primitiva da civilização e sua forma de resolução de problemas até chegar ao contemporâneo método extrajudicial de desate de conflitos, ora abordado, enaltecendo, precipuamente, as principais vantagens para a escolha da arbitragem. Palavras-chave: Arbitragem, Compromisso Arbitral, Cláusula Compromissória, Árbitros, Sentença…

compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim (1). 1. Execução específica da cláusula compromissória. Esse talvez seja um dos maiores avanços trazidos pela Lei de Arbitragem em 1996. Com a existência de uma cláusula compromissória, ainda que vazia, e salvo circunstâncias muito específicas tal…

Texto compilado Vigência (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Art. 2o Nenhum juiz…

privada, mediação, conciliação e arbitragem. Depois, conheceremos as características e os efeitos da convenção de arbitragem, a figura dos árbitros e o procedimento arbitral. Será importante você conhecer também como se dá o reconhecimento e a execução da sentença arbitral estrangeira. Para auxiliar na compreensão do tema, ao longo deste caderno você encontrará diversas atividades com comentários que procurarão contribuir para a fixação do conteúdo. Apresentação No mundo conturbado de

judicial e extrajudicial. No entanto, uma vez que está consagrada pelo uso, a expressão pode ser mantida, devendo-se sempre ter em mente que não mais se limitam os crimes a condutas exclusivamente praticadas a partir da decretação da falência. No que tange o estudo didático, essas condutas podem ser conceituada como alguns atos e fatos, que estão tipificados em lei, praticados pelo empresário ou pela sociedade empresária antes da decretação da falência, recuperação judicial ou…