Execução De Título Extrajudicial De Contrato De Locação

ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”. Os principais benefícios são: a abertura e o encerramento facilitados da empresa; o incentivo à associação; existência de uma assistência orientadora; o pagamento facilitado de protestos de títulos. CAPITULO 4- Sociedades empresárias Sociedade empresarial é a pessoa jurídica de direito privado que tem por objetivo social a exploração de atividade econômica. É obrigação de qualquer sócio de sociedade empresaria contribuir para a formação do

TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1 - INTRODUÇÃO Noção de sanção jurídica: O ordenamento jurídico estabelece normas de conduta, comandos e proibições para os membros da sociedade, no intuito de disciplinar as relações humanas, determinando por meio de preceitos legais os comportamentos a serem adotados obrigatoriamente em determinados atos. Ocorre que as vezes as condutas impostas aos indivíduos não se mostram suficientemente interessantes a ponto de fazer com que sejam…

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PRELIMINARMENTE - da nulidade da presente execução - A Embargada apresenta, em suposta comprovação do direito de crédito sustentado em Juízo, documento derivado de operação bancária, denominado por Cédula de Crédito Bancário, no qual estaria estampado determinado valor, do qual teria se originado o crédito pretendido nos autos da Execução. Tal espécie de documento seria legalmente qualificada como título de crédito, e estaria, portanto, provida de liquidez,…

Contrato Locatário INTRODUÇÃO Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e os bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade, são os contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E a diferença específica, entre ambos,

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE PRAZO DETERMINADO COM CAUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: ANGELA APARECIDA GAMBAROTO SILVA, brasileira, casada, portador da cédula de identidade RG nº 24.520.524-X SSP\SP e inscrito no CPF/MF sob. Nº 266.173.118-09. LOCATÁRIO: IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DA CURA, inscrito no CNPJ sob n° 09.640.395\0001-61, estabelecida na Avenida Kemel Addas, n° 650 – Bairro Cidade Kemel – Poá - SP CEP. 08554-060, Representada Neste ato…

Judiciário, por meio da realização de leilões extrajudiciais. Para conhecer melhor a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, foi apresentado seu conceito, bem como sua seus requisitos e características diferenciadoras de outros institutos semelhantes, para, por fim, abordar as questões de divergência na doutrina e na jurisprudência. Tal abordagem explorou questões como a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, em especial seu art. 53, aos contratos de financiamento…

presente Contrato de Locação Comercial com Fiador, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro nº (xxx) do Cartório de (xxx) Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas. Cláusula 2ª. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato,…

em coisa, apenas a coisa atc. 1- Preço ou remuneração Preço fixo ou global Preço irreajustável. Mas se houver um desnível muito grande em relação ao contrato, por fatos extraordinários, pode haver o reajuste com base no princípio da imprevisibilidade. Preço reajustável Pode reajustar o preço de acordo com algum motivo. Pode acordar o contrato que em determinada data haverá um reajuste. Preço fixo por medidas ou etapas Ocorre na obra fracionada, e em cada parte/etapa/unidades dela…

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ------------------------------------------------- IDENTIFICAÇÃO LOCADORA: Dinora SS, Brasileira, Solteira, Comerciante, portador (a) do RG Nº 0000000000-0, e o C.P.F. Nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua José Bonifácio 103, Centro, na Cidade de Jacareí no Estado de São Paulo. LOCATÁRIO: Warner do Amaral, Brasileiro, Advogado, portador (a) do RG Nº 0000000000-0, e o C.P.F. Nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua…

041.403.262 IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 565.329.117-04, domiciliado nesta cidade de Petrópolis onde reside na Rua Bingen, nº 1408 – Bairro Bingen, vem propor AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face da VALVERD MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.192.180/0001-84, representada por seu sócio gerente ROGÉRIO DOS SANTOS AGOSTINHO, brasileiro, comerciante, casado, portador da CI nº 08381176-0 IFP/RJ e…