Execução De Título Extrajudicial De Contrato De Locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO DETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES (A) (Nome e qualificação completa), doravante denominado LOCADOR. (B) (Nome e qualificação completa), doravante denominada LOCATÁRIA. (C) – INTERVENIENTES GARANTIDORES/FIADORES SOLIDÁRIOS: (Nome e qualificação completa), doravante denominados FIADORES. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Comercial de Prazo Determinado com Caução, que se…

JOSÉ DOS PINHAIS 2013 DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE CONCEITO É a forma de execução que consiste em,por meio de expropriação de bens do devedor ,obter a satisfação do credor.Essa expropriação pode ser feita com a alienação de bens do devedor ,com a adjudicação em favor do credor ou mediante outorga do usufruto de imóvel .(Marcos Vinícius Rios Gonçalves). Considerações gerais A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA tem como…

IMÓVEIS O Registro Imobiliário é regulado pela Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e sua atividade está subordinada às Normas de Serviços Extrajudiciais, editadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Sua função é, principalmente, o de registrar todos os títulos, entre os quais os judiciais, que formalizam a aquisição ou oneração da propriedade imóvel ou direitos a ela correspondentes, assim como alterações que…

No trespasse há alienação de todo o complexo de bens. Na venda do ponto, subentende-se que a empresa somente mudará o local de exercício da sua atividade empresarial. ELEMENTOS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - bem corporeo e incorporeo - Ponto e Locação Empresarial - É o espaço físico, fixo ou não, onde o empresário se estabelece, constituindo um dos elementos incorpóreos do estabelecimento comercial. - Nome Empresarial – não se confunde com a marca ou nome fantasia - marca do prouto…

Processo nº: 2014/25000/ Termo de Contrato Nº ______/2014 celebrado entre o xxxxxxxxxxxxxxxxx através da XXXXXXXXXXx e o Senhor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. O ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Capital, inscrito no CNPJ no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio da xxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ no xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada legalmente pelo seu titular xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador da C.I. n°…

GLOSSÁRIO LETRA A: Ação revisional: Trata-se de um pedido na justiça com a intenção de revisar e modificar determinadas cláusulas de um contrato. É possível, por exemplo, entrar com uma ação pedindo a modificação do valor cobrado na parcela do aluguel. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: Ato decorrente de decisão judicial sobre bens compromissados e quitados, em casos de impugnação ou dúvida sobre o respectivo registro. Administração: Qualquer serviço ou obra que é executada sob a direção e…

ContratoTEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Contrato: é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Contrato é todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). Portanto, contrato é o…

domiciliada à Rua Atalaia Velha, 140, apartamento 51-B, Vila Canero, CEP – 09191-140, na cidade de São Paulo – SP, por intermédio de sua advogada e procuradora subscrita, nos autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, originário da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, processo nº 00 28383-96.2011 .8.26.0003. , em trâmite perante a 2º Vara Cível do Fórum Regional do Jabaquara – SP, interposto por CELSO PEREIRA DA COSTA RIBEIRO, vem, à presença de Vossa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO - SAMAMBAIA - DE BRASÍLIA -DF MPLAN IND COM DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ n. 06.959.527/0001-24, Rua J 02 C. AV. 08 QD 33 LT. 13, 10 - MANSÕES PARAÍSO - Aparecida de Goiânia - Go, por seu advogado infra-assinado1, com escritório profissional grafado no rodapé desta, a ínclita presença de V. Exa., com base no artigo 585, I, letra “a”

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Atualmente vivemos o período do processo sincrético, em que o cumprimento da sentença passou a ser mera fase processual e não mais um feito autônomo, já que a citação passou a ser dispensada e a liquidação de sentença tornou-se incidente processual, fase do processo. Se for feita uma digressão histórica veremos que as sociedades vem evoluindo e de acordo com tal acontecimento também os feitos processuais. Na Roma antiga, o inadimplemento do devedor o