Fundamentos do Direito Empresarial

AULA 1
Para que a coletividade viva num bem estar comum, devem ser estabelecidas normas jurídicas que estejam para além do mero formalismo, que atuem em simbiose com a realidade socioeconômica e que correspondam aos anseios sociais de justiça, de equilíbrio socioeconômico e de dignidade.
Nos principios de ética que é um conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos a respeito do comportamento humano moral. Parte de uma série de práticas morais e busca determinar a essência da moral, sua origem, as condições objetivas e subjetivas do ato moral, as fontes de justificação desses juízos e o princípio que rege a mudança e a sucessão de diferentes sistemas morais.
A moral não é estática. É um fato histórico mutável e dinâmico que acompanha as mudanças políticas, econômicas e sociais e onde a existência de princípios absolutos se torna impossível.
O Direito nasce para harmonizar não só os conflitos sociais e políticos do homem, mas também para compor, juntamente com a moral, o seu comportamento ético perante seus pares.
A empresa compõe o cenário de atuação de um ramo do Direito designado Direito Empresarial.
O Direito Empresarial desdobra-se num dos ramos do Direito Privado e se estrutura por meio de um conjunto de normas, cujo objetivo é harmonia nas relações empresariais.

AULA 2
Segundo a Teoria da Empresa, é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Podendo ser fisica ou juridica
A pessoa natural que opta em abrir o seu próprio negócio individualmente, sem a constituição de sociedade com amigos ou conhecidos, é chamado de empresário individual.
As ciências econômicas classificam a atividade economicamente organizada como empresa.
É realizada sob o comando do seu dono, agregando valores de produção para a realização da atividade final.
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou