fundamentos do direito empresarial

FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL CURSO: LOGÍSTICA INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL – NOÇÕES HISTÓRICAS A princípio, começa a se desenvolver um Direito Comercial, essencialmente baseado nos costumes, com a formação das corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza), surgidas em virtude das condições avessas ao desenvolvimento do comércio. Era preciso que os comerciantes se unissem para ter força política, o poder econômico e militar de tais corporações foi tão grande, que foi capaz de operar a transição do regime feudal para o regime das monarquias absolutistas. Nessa fase, os comerciantes estavam sujeitos a uma jurisdição especial (cônsul), distinta da jurisdição comum, o direito comercial ó se aplicada aos comerciantes. Havia o chamado critério corporativo (sistema subjetivo), pelo qual se o sujeito fosse membro de determinada corporação de ofício, o direito a ser aplicado seria o da corporação. Posteriormente o direito seria aplicado pelo próprio Estado, com a ascensão da burguesia ao poder, mantendo-se a disciplina autônoma. Desse modo, pode-se firmar que numa primeira fase o direito comercial era o direito dos comerciantes. Com o passar do tempo, os comerciantes passaram a praticar atos acessórios, que surgiram ligados a atividade comercial, mas logo se tornaram autônomos (títulos cambiários), sendo utilizados inclusive por quem não era comerciante. Já não era suficiente a concepção de direito comercial como o direito dos comerciantes, era necessário estender ser âmbito de aplicação para disciplinar relação que não envolviam comerciantes. Desenvolve-se a partir desse momento o sistema objetivista, o qual desloca o centro do direito comercial para os chamados atos de comércio. Tal sistema foi adotado pelo Código Comercial napoleônico, o qual influenciou diretamente a elaboração do nosso Código Comercial de 1850, posteriormente complementando pelo Regulamento 737 de 1850. Modernamente surge uma nova concepção que qualifica o direito comercial como o