fundamentos de direito empresarial

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DE ANGRA DOS REIS

FUNDAMENTOS
DE DIREITO
EMPRESARIAl

ANGRA DOS REIS, 2014
1) Quais foram as grandes mudanças ( processuais com a mudança do código de defesa do consumidor).
2) Defina o que é consumidor e fornecedor.

3) Estabeleça a distinção entre fornecimento perigoso, defeituoso e viciado.

4) Construa um narrativa técnica jurídica do prazo prescricional do C.D.C.
5) Descorra a respeito dos cincos princípios do C.D.C.

6) Do tocante a publicidade estabeleça a distinção entre: simulada, enganosa e abusiva.
7) A respeito das medidas protetista, construa um gráfico do quadro penal, processual e societária.

Respostas
1-
Com o advento do CDC , as relações e contratos de consumo passaram a contar com um regime jurídico próprio , cuja as normas visam a proteção dos consumidores . Passaram a estar amparados por uma leslgilação que lhes dava maior segurança tanto nos negócios quanto nas mercadoria . “ A inversão do ônus (encargos) da prova. “

“ Responsabilidade Civil objetiva .” 2-
Consumidor é a pessoa que compra um produto ou utiliza como destinatário final . (sem intenção de revender comercializar)

Fornecedor e aquele que fornece para o consumidor final .

3-
Fornecimento perigoso é aquele que o produto ou serviço apesar de não fornecer risco direto pode causar danos irreversíveis.

Ex: Soda Cáustica

Fornecimento defeituoso é quando o produto ou serviço é ineficaz no seu propósito , podendo até causar danos ao consumidor .

Ex:Um computador sem a placa mãe

Fornecimento viciado é quando um produto ou serviço apresenta um problema ou defeito eo mesmo sem ser reparado não causa prejuízo ao consumidor .

Ex: Carros com necessidade de revisão de fabrica .

4-
O prazo prescricional nada mais é do que o tempo que o consumidor possui