Contrato de locação

Processo nº: 2014/25000/
Termo de Contrato Nº ______/2014 celebrado entre o xxxxxxxxxxxxxxxxx através da XXXXXXXXXXx e o Senhor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

O ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Capital, inscrito no CNPJ no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio da xxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ no xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada legalmente pelo seu titular xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador da C.I. n° xxxxx SSP/xx, inscrito no CPF/MF n° xxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominada CONTRATANTE denominado locatário e, a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxx – Centro – xxxxxxxxxxxxx, portador da CI n° xxxxxxxxxxxxxx 2ª via expedida por SSP/xx e inscrito no CPF/CGC n° xxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado LOCADOR, ajustam o presente contrato de locação de imóvel, nos termos da lei federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da lei federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e suas alterações posteriores, e de acordo com o processo administrativo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, parte integrante deste instrumento, que se regerá pelas seguintes cláusulas, bem como Portaria de Dispensa nº _______/2014:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto

Este contrato tem por objeto a locação do imóvel localizado à Avinida xxxxx, nº 1xxx, Centro, xxxx - xx, registro no Cartório de Registro de Imóveis local, cópia da Escritura acostada à folha_______.

CLÁSULA SEGUNDA - Da Finalidade Pública a ser Atendida

A presente locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para atender as necessidades da Agência de Atendimento de xxxxxxx.

CLÁUSULA TERCEIRA - Do Prazo

O prazo da presente contrato de locação é de 24 (Vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos da legislação vigente.

§1º - O contrato poderá ser sucessivamente