Execução De Título Extrajudicial De Contrato De Locação

Cristiane Maria Vieira: [na interpelação] O credor comunica ao devedor a real intenção de cobrar determinado crédito ou comunica ao devedor que determinada divida está vencendo; diante do inadimplemento do devedor, o credor ajuizará uma ação de execução por quantia certa contra o devedor solvente ou insolvente. Logo, a interpelação é uma forma de exigir de alguém uma resposta, explicação ou cumprimento de uma obrigação. 4 FINALIDADE Em suma todas essas medidas têm…

CDC art. 101, I – domicílio do autor-consumidor. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) art. 80 – domicílio do idoso. Lei 8245/91 – art. 58, II – foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato. II – OS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU: + CPF ou CNPJ da parte autora e do réu (obrigatório). A seguir lei e atos normativos que estabelecem a necessidade de informar a nacionalidade, a

245/91. Para facilitar a compreensão do tema, a autora faz um breve estudo sobre o surgimento e a evolução da locação de imóveis no Direito Brasileiro, explica matérias relevantes para entender como funcionam as locações de imóveis urbanos, apresenta o conceito, a natureza jurídica, as características do contrato, os elementos, as modalidades de locação, discorre sobre a duração dos contratos, formas de extinção, direitos e deveres dos locadores e dos locatários. Comenta as…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Fazem entre si, FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº .............. expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF sob o nº ????????, residente e domiciliado na Av. ??????????????, Bairro ?????????, Porto Alegre, RS, doravante denominado LOCADOR e BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº ?????????? e inscrito no CPF sob o nº ????????????, doravante denominado LOCATÁRIO, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO pelas cláusulas…

1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 7.7.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 7.7.3 Instrução Normativa do STN nº 1/1997. 7.8 Sistema de registro de preços. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos. 9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo.…

advocacia para exigir uma reparação de quem lhe causou esses inúmeros danos. Elabore a Petição Inicial cabível para o caso em tela, justificando em capítulo próprio a escolha do foro competente para sua distribuição. 3) Petição Inicial – Execução de Título Extrajudicial Mário, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 123, inscrito no CPF sob o n° 456, residente na Rua da Laranja, n° 98, Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ, emitiu um cheque do Banco Popular, da…

procedimentos especiais, 2012, Rio de Janeiro. Processo civil: procedimentos especiais. Rio de Janeiro: EMERJ, 2012. 312 p. (Série Aperfeiçoamento de Magistrados, 10) ISBN 978-85-99559-12-3 1. Procedimento especial 2. Processo civil. I. EMERJ. II. Série. III. Título. CDD 341.467 Os conceitos e opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta obra, desde que citada a fonte. Todos os…

OS CONTRATOS EM ESPÉCIE As obrigações que se originam na lei, como prestar alimentos, votar, pagar tributos e outras não são obrigações em sentido técnico, mas deveres fundados em lei. - A obrigação propriamente dita decorre do contrato, do ilícito ou da lei, de modo que teríamos duas fontes para o direito das obrigações: a) fonte imediata: a lei; e b) fonte mediata: o fato humano e o ato ilícito. - O novo código civil está assim dividido: a) Arts. 421 a 853: Teoria das

de outra o cumprimento da obrigacao contraída . Verdadeiro é que para o nosso estudo dobre títulos de crédito, tanto o conceito econômico quanto o conceito jurídico de Crédito nos são importantes,vez que o primeiro nos traz a idéia da relevância do crédito para a vida das empresas e o segundo nos fornece a representacao do credito no direito ajudando nos no momento de conceituar o instituto jurídico ‘’titulo de credito “ Concluimos assim que,para o direito,credito pode ser visto como…

taxas e despesas de condomínio; O contrato de locação é título executivo. Quando a pessoa fica devendo o condomínio abre mão da impenhorabilidade do bem de família. VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; Este inciso vai cair na prova, em que o professor vai confundir dizendo que é título judicial, que, no entanto, é extrajudicial. Verifica-se que…