Execução De Título Extrajudicial De Contrato De Locação

....................................... 3 2 Direito ....................................................................................................................... 4 2.1 Contrato de locação comercial de prazo determinado com caução ...................... 4 2.2 Laudo de vistoria de imóvel para fins de locação .................................................. 9 3 1. Definição da Empresa 1.1 Conhecendo a Supimpão A Supimpão, cuja a razão social é Panificadora e…

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADORA: FULANA DE TAL (qualificação); LOCATÁRIOS SOLIDÁRIOS: FULANO DE TAL (qualificação); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade da LOCADORA, situado na Rua…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONTRATO NÚMERO: TIPO DO CONTRATO: CAMPO 1 - VENDEDOR(ES) [CASO SEJA(M) PESSOA(S) FÍSICA(S)] 1.1 NOME 1.2 CPF 1.3 IDENTIDADE Nº 1.4 ÓRGÃO EMISSOR 1.5 UF 1.6 DATA DE EMISSÃO / / 1.7 DATA DE NASCIMENTO 1.8 NACIONALIDADE 1.9 PROFISSÃO 1.10 ENDEREÇO RESIDENCIAL 1.11 COMPLEMENTO 1.12 BAIRRO 1.13 CIDADE 1.14 UF 1.15…

estatuto da terra (imóveis rurais) Lei de locações de imóveis urbanos. Lei que busca estabelecer o equilibro entre o locador e o locatário. Trata de locações residenciais, não residenciais, comerciais, para temporária. Como saber de a locação e urbana ou rural. Esta diferenciação ao contrário do que se pensa a priori, não e a localização do imóvel. A utilização, o fruir a que se destina o imóvel e o que define o tipo de imóvel. Pode ser um imóvel dentro da cidade, se…

Art. 66-B. O contrato de alienação fiduciária celebrado no âmbito do mercado financeiro e de capitais, bem como em garantia de créditos fiscais e previdenciários, deverá conter, além dos requisitos definidos na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a taxa de juros, a cláusula penal, o índice de atualização monetária, se houver, e as demais comissões e encargos. § 1o Se a coisa objeto de propriedade fiduciária não se identifica por números, marcas e sinais no contrato…

assegure a eficácia de um processo distinto. III - 14.2 Introdução O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o não "perecimento" de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria.A medida cautelar pode ser requerida de modo preparatório,…

violação positiva do contrato, perdas e danos, juros, correção monetária, cláusula penal, arras ou sinal. Morte. Incapacidade superveniente. Prisão Civil. fernandoms@mp.rs.gov.br PONTO 24 4. Contratos. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos Contratos. Fases. Extinção dos contratos. Distrato. rafael_susin@hotmail.com PONTO 25 Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido.…

de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/9/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor, Rui promoveu, contra Laura e Jorge Luís, em 12/12/2008, a execução judicial do título, com…

obrigação, assim como também é direito do credor exigir o cumprimento desta. O rol de possibilidades de cabimento da consignação em pagamento é numerus clausus e está elencado nos cinco incisos do Art. 335 do Código Civil, é uma hipótese do depósito extrajudicial, judicial e seus requisitos, inserido em nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 8.951 de 13 de Dezembro de 1994. 1. Pagamento em consignação 1.1Origem É uma forma especial ou indireta de pagamento. Tem sua…

medida que assegure a eficácia de um processo distinto. 14.2 Introdução O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o não "perecimento" de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria.A medida cautelar pode ser requerida de modo preparatório, antes…