Execução De Título Extrajudicial De Contrato De Locação

Cartório de Protesto de Títulos de São José dos Campos, indicando a apresentação para protesto da duplicata correspondente à mesma compra e venda e respectiva fatura, agora apresentada por JKL Factoring S/A, com sede em Taubaté, dizendo-se endossatária do título de crédito. O prazo para o pagamento da duplicata em Cartório encerra-se nesta data. Questão: Como advogado de Bar e Lanches XYZ LTDA., proponha a ação cabível, com o escopo de impedir o protesto do título.…

conceitos, termos e dispositivos jurídicos necessários aos estudos iniciais sobre o assunto. HISTORICO A alienação fiduciária era conhecida no Direito Romano de forma um pouco diferente da estabelecida nos dias atuais. Fiducia, entendia-se como um contrato de confiança, onde pessoas passavam seus bens a outras com o intuito de protege-los de circunstâncias aleatórias, com a ressalva de serem esses devolvidos quando entendia o proprietário que não necessitava mais dessa medida…

INFRAÇÃO CONTRATUAL c.c. COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, que move contra RAFAEL ESPADAS, em curso nesse r. Juízo sob o nº em epígrafe, por sua advogada, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., para apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO em anexo, requerendo sejam apensadas aos Autos, para os devidos efeitos. REITERA AINDA O PEDIDO PARA QUE SEJA PROCESSADO E APRECIADO O PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA, DEVIDAMENTE PROTOCOLIZADO…

assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para a progressão de regime prisional. STJ - 439: Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada. STJ - 341: A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto. STJ - 269: É admissível a adoção do regime prisional…

CONTRATOS EMPRESARIAIS Alienação Fiduciária A alienação fiduciária é para bens móveis e imóveis. Será estudado a alienação fiduciária de bens móveis. Aplicação - Quando a alienação fiduciária de bens móveis ocorre dentro domercado de capitais, sobre esse contrato incidirá o DL 911/69. Envolve instituições financeiras em sentido amplo e consórcios. Nas omissões do DL 911/69, aplica-se as regras do CC. - Se a operação ocorrer entre particulares, não incide o DL 911/69,…

judicial - a repartição policial - a exames periciais 2.4 - REQUERIMENTOS E PETIÇÕES AVULSAS No âmbito judicial No âmbito administrativo No âmbito policial 2.5 - EXAME DE AUTOS DE PROCESSO Perante órgãos administrativos Perante entidade extrajudiciais Perante autoridade policial Perante órgão judicial 2.6 - DIVERSOS Obtenção de certidões ou documentos xerografados em repartições públicas Valor Mínimo (em R$) 175,00 345,00 345,00 715,00 1.730,00 345,00 400,00…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL/CASA Os Contratos de Locação de Imóveis regem-se pela Lei nº 8.245/91. LOCADORA: Amélia Mazza Pessoa da Cruz, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº ....................../SSP.SP e inscrito no CPF/MF sob nº 225.395.368-75, residente e domiciliado na Avenida Capitão Alberto Mendes Júnior, nº 644 – Nova Jaboticabal – CEP: 14.890-026 – na cidade de Jaboticabal/SP. LOCATÁRIOS: RICARDO AUGUSTO CASTELETTI SEBASTIÃO,…

Civil, v. 3: Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 5. ed. rev. e atual. Forense – São Paulo, 2010; ii) Qconcursos.com. Disponível em < https://www.qconcursos.com/>. Último acesso em 19 jun de 2015. d) não adquirirá direito real à aquisição do imóvel antes que ocorra o pagamento integral do preço. e) adquire direito real à sua aquisição a partir do registro do instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, porque com essa providência o contrato se…

valia-se da arbitragem. O poder jurisdicional da Igreja se fundava no poder arbitral e disciplinar. Tal Código, promulgado em Roma, tratava na Seção II, Título XVIII, das formas de se evitar o juízo contencioso, e previa o compromisso arbitral para furtar-se às contendas judiciais, submetendo-se assim, à arbitragem, segundo as normas de direito ou a equidade. No título III, dispunha sobre o "de modus evitandijuditia," ou seja, os modos de evitar os juízos. Rezava que, para evitar…

Da ação de adjudicação compulsória resultante do contrato preliminar Elaborado em 05.2003. | | |[pic] | |Luiz Tadeu Barbosa Silva | |advogado, mestre em Direito pela UGF/RJ, professor da UNIGRAN em Dourados (MS) |…