Exercícios de contratos em espécie

EXERCÍCIO - P2 – DIREITO CONTRATUAL1
1. (FCC, 2015, TJ-RR) Roberto e Marieta possuem os filhos Marcos, com vinte e cinco anos, Antonio, com vinte anos e Mônica, com doze anos de idade. Os pais, pretendendo vender um imóvel para Marcos,
a) terão de pedir a venda judicial, em que Marcos poderá exercer o direito de preferência. b) deverão obter o consentimento de Antonio, sem o qual a venda será nula, mas não precisarão do consentimento de Mônica, que é absolutamente incapaz.
c) não poderão realizar o negócio enquanto Mônica for absolutamente incapaz, devendo aguardar que ela complete dezesseis anos para ser emancipada e consentir na venda, juntamente com Antonio.
d) deverão obter o consentimento de Antonio e de Mônica, sendo que, para esta, terá de ser dado curador especial pelo juiz.
e) poderão fazê-lo livremente, se o valor desse imóvel não exceder o disponível, mas se o exceder dependerão do consentimento de Antonio, que, necessariamente, figurará na escritura como curador especial de Mônica.

Resposta D
- Venda de ascendente para descendente de bem (móvel ou imóvel) devera ter a autorização dos demais descendentes e do cônjuge.
- arts. 496 e 1.692 CC.

2. (FCC, 2015,TJ-RR) Mediante promessa de compra e venda de imóvel, em que se não pactuou arrependimento, celebrado por instrumento particular, o promitente comprador
a) adquire direito real à sua aquisição, desde que seja imitido na posse.
b) não poderá adquirir direito real à sua aquisição, pois é necessária a escritura pública.
c) adquire legalmente direito real à sua aquisição se o instrumento foi registrado no
Cartório de Registro de Imóveis.
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Exercícios retirados: i) Fonte: TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 3: Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 5. ed. rev. e atual. Forense – São Paulo, 2010; ii) Qconcursos.com. Disponível em < https://www.qconcursos.com/>. Último acesso em 19 jun de 2015.

d) não adquirirá direito real à aquisição do imóvel antes que ocorra o pagamento integral do preço.