Execução De Titulo Judicial

Processo de Execução 1. Introdução Na Roma antiga a Execução recaia sobre a pessoa do devedor, onde o mesmo poderia perder um chefe de família, vários escravos, entretanto, o credor não recebia o seu credito. Observou-se que o credor não tinha um resultado possível no recebimento de seu credito, assim instituiu-se o período denominado humanização da execução, ou seja, a execução passou a recair sobre o patrimônio do devedor. Obs. Existem 2 exceções previstas em nossa constituição que

NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Na primeira fase do processo de conhecimento, quando se procura aplicar o direito ao caso concreto, o fim da atividade jurisdicional é a composição da lide, com solução que há de se tornar definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há…

01/08/2013. AULA 1 - TUTELA DE EXECUÇÃO Bibliografia TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO I – Introdução Cognição e Execução A execução é destinada a satisfação de obrigações ou efetivação de direitos reais. Normalmente quando se fala em execução estamos tratando de obrigações. É muito comum se fazer essa relação de atividade executiva e direito obrigacional. Mas direitos reais também vão ser efetivados através de métodos executivos, quando são violados. Então a necessidade de entrega de…

sensu - titulo executivo extrajudicial ou judicial (cumprimento sentença) - certeza do direito Embargos: titulo extrajudicial Impugnação: titulo judicial Princípios informativos da execução 1- Patrimonialidade: a execução, direta ou diretamente, aos bens penhoráveis do executado. Mesmo que a execução seja de entrega de coisa ou de fazer, se impossibilitada a prestação, será convertida em quantia. 2- Livre disponibilidade: art. 569 do CPC - ocredor pode desistir de toda a…

Efeitos da Propositura da Ação Executiva ...........................................................06 2.2. Início da Contagem da Prescrição na Ação de Execução ...................................07 2.3. Prazos Prescricionais da Ação de Execução. Correntes Doutrinárias ................07 2.4. Possibilidade da Prescrição Intercorrente na Ação de Execução ......................08 CONCLUSÃO…

Processo de Execução. Noções gerais • A atividade jurisdicional identifica-se pela atuação da vontade concreta da lei, através da substituição das partes pelo Estado Juiz. • Essa atividade jurisdicional pode ser cognitiva (Processo de Conhecimento) ou executória (Processo de Execução). Processo de Conhecimento X Processo de Execução • No Processo de Conhecimento o juiz investiga os fatos ocorridos, definindo a aplicação da norma jurídica ao caso concreto. • No Processo de Execução…

TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1 - INTRODUÇÃO Noção de sanção jurídica: O ordenamento jurídico estabelece normas de conduta, comandos e proibições para os membros da sociedade, no intuito de disciplinar as relações humanas, determinando por meio de preceitos legais os comportamentos a serem adotados obrigatoriamente em determinados atos. Ocorre que as vezes as condutas impostas aos indivíduos não se mostram suficientemente interessantes a ponto de fazer com que sejam…

Títulos executivos e multa de 10% (dez por cento) Paulo Henrique dos Santos Lucon Advogado. Mestre e Doutor em direito processual na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Professor Doutor de direito processual civil na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Especializou-se em direito processual civil na Universidade Estatal de Milão. Diretor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - IBDP. Membro do INSTITUTO IBERO-AMERICANO DE DIREITO PROCESSUAL -…

Unidade I PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Distinção entre JURISDIÇÃO EXECUTIVA e de CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE EXECUÇÃO - busca-se o reconhecimento da titularidade do bem material envolvido ao litígio, atestando se a razão está com o autor ou se, em sentido contrário, pende em favor do réu; - há um grau de incerteza quanto ao direito, que reclama a intervenção do Estado para definir quem é o titular do direito material disputado; - já se sabe quem é o…

QUESTÕES QUAIS OS PRINCIPIOS DA EXECUÇÃO? Principio da patrimonialidade: a execução será sempre real , ou seja, incide exclusivamente sobre o patrimônio do executado, e não sobre sua pessoa. Nos casos de pensão alimentícia e infidelidade do depositário, o código prevê prisão como meio de coerção do devedor. Principio da afetividade da execução ou do resultado: pelo processo de execução ou cumprimento de sentença deve-se assegurar ao credor precisamente aquilo a que tem direito, nada mais