Execução De Titulo Judicial

Processo Civil Execução: é o conjunto de atos estatais através dos quais com ou sem a vontade do devedor invade seu patrimônio para, á custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material. Papo da Autonomia Conhecimento execução cautelar processo especial - Principio da realidade da execução. - Principio do menor sacrifício art.600 CPC art.655CPC - Principio da responsabilidade da execução - Principio do titulo tem que…

quatro anos, M.S. ficou sabendo que J.S. havia sido aprovado em um concurso público e estava trabalhando em um local próximo à residência dela. Foi então que M.S. procurou um(a) advogado(a), solicitando que o(a) mesmo(a) ingressasse com uma ação judicial, a fim de obter de J.S. auxílio na manutenção da filha de ambos. Regularmente citado, J.S. quedou-se inerte, ou seja, sem apresentar qualquer tipo de defesa. O magistrado, então, após nomear defensor, que protestou simplesmente por…

Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências A lei em exame torna a certificação do direito e o cumprimento da decisão judicial, em um processo uno, não mais autônomo. Com isso, não há mais a necessidade de ser ingressar com a ação de execução. O mestre Misael Montenegro, chama essa nova forma de procedimento de processo bifásico. Para que possamos…

Defensor Público poderá o contador judicial fazer os cálculos, mas, pode o juiz se considerar que o valor apresentado pelo credor estiver com algum erro, mandar para a conferência pelo contador judicial, se o contador judicial disser que os cálculos estiverem equivocados, a mais do devido (Art. 475-B, §3º, CPC) pode o credor anuir aos cálculos judiciais e assim dar prosseguimento a execução por estes cálculos, porém se discordar dos cálculos judiciais prosseguirá a execução pelos…

disciplina de Processo Civil III , ministrada pelo professor Francisco Arrais da 5ª série, turma B, do curso de Direito. TRÊS LAGOAS 2014 1 – INTRODUÇÃO O processo civil brasileiro estruturou as diversas espécies de execução de acordo com o tipo de obrigação cujo adimplemento se reclama. Dessa forma, há diversos procedimentos executivos, cada um deles adequado a determinado tipo de obrigação. E assim haveria mesmo de ser, posto que a depender da…

Aula 1– 06-10 1.Execução. Ideia geral. O processo é composto pela fase cognitiva e a executória. O recurso cabe tanto na fase cognitiva quanto na executória.O juiz “conhece” se a pessoa tem ou não aquele direito(fase cognitiva), e depois executa(fase de execução). Para cada tipo de execução há uma tipo de tutela específica para que o bem da vida seja especificamente aquele entregue no final do processo. Exemplo: um pintor famoso que se obriga a pintar um quadro e não pinta. A questão é como

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: AS MAIS IMPORTANTES ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N.º 11.382/2006 RESUMO Este artigo, destinado a todos que militam na seara jurídica, busca descrever de forma singela as mais importantes e significativas das recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 no Código de Processo Civil Brasileiro, que atingiram especialmente as regras da execução fundada em título extrajudicial, muito embora algumas delas também…

Fichamento do texto Manual da Execução de Araken de Assis. Com a leitura do texto, foi possível chegar a algumas conclusões, sendo essas elencadas abaixo: 65. Fundamentos da execução provisória de título judicial - É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual NÃO foi atribuído efeito suspensivo. - A execução chamada de “provisória” é fundada em provimento impugnado mediante recurso, e,…

jurídica do instituto - 2.Impropriedade da expressão devedor - 3.Preparo inicial 4.Nova procuração - 5.Legitimação - 6.Competência - 7.Admissibilidade O tema * de que vamos tratar hoje é a ação de embargos do devedor, tema este ligado ao processo de execução, a que se refere este curso de especialização em Direito Processual, coordenado aqui na PUC por mim e pela Prof.ª Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto. Diante da extensão do tema e do grande número de problemas práticos que costumam…

INTRODUÇÃO A execução na Justiça do Trabalho depende de dois pressupostos cumulativos, sendo o inadimplemento do devedor e a existência de um título executivo judicial ou extrajudicial. A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em…