Execução De Titulo Executivo Extrajudicial

Extensão. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS - Certidão de Dívida Ativa da Fazenda Pública GUARATUBA 2014 1.0. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 1.1. INTRODUÇÃO São títulos executivos, à grosso modo, aqueles documentos que podem ser executados imediatamente, dispensando assim o processo de conhecimento. O título executivo extrajudicial nada mais é do que uma afirmação da dívida feita pelo próprio devedor, sendo então, equiparada à título…

RESUMO Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar se há hierarquia de força executiva entre os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será empregado o método qualitativo de natureza bibliográfica. Lakatos (1986)

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO É natural que ocorram conflitos nas relações humanas. Quando à pretensão do titular de um dos interesses em conflito, opõe o outro a resistência, o conflito assume as feições de uma verdadeira lide. Segundo Carreira Alvim, “a lide nada mais é do que um modo de ser do conflito de interesses, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro” Diante disso o Estado viu-se na obrigação de criar normas para que as lides fossem…

CIVIL IV (Execução) – Nesse semestre cuidaremos do Livro que rege o Processo de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução de…

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO EM DECISÃO TERMINATIVA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NOTAS DE EMPENHO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Apelante alega que não restou provado nos autos a efetiva prestação, por parte do contratado, dos serviços de locação de veículos e manutenção de semáforos, objeto dos contratos nº 006/2008 e 007/2008, no valor de R$ 40.989,27 (quarenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e…

TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1 - INTRODUÇÃO Noção de sanção jurídica: O ordenamento jurídico estabelece normas de conduta, comandos e proibições para os membros da sociedade, no intuito de disciplinar as relações humanas, determinando por meio de preceitos legais os comportamentos a serem adotados obrigatoriamente em determinados atos. Ocorre que as vezes as condutas impostas aos indivíduos não se mostram suficientemente interessantes a ponto de fazer com que sejam…

Processo de Execução. Noções gerais • A atividade jurisdicional identifica-se pela atuação da vontade concreta da lei, através da substituição das partes pelo Estado Juiz. • Essa atividade jurisdicional pode ser cognitiva (Processo de Conhecimento) ou executória (Processo de Execução). Processo de Conhecimento X Processo de Execução • No Processo de Conhecimento o juiz investiga os fatos ocorridos, definindo a aplicação da norma jurídica ao caso concreto. • No Processo de Execução…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___º VARA CÍVEL DO FORO___________________________________________________________ **INSTRUIR ESSA PETIÇÃO COM CÓPIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO** (apagar essa frase antes de imprimir) À distribuir Distribuição por dependência à execução n.º _______________________________________ ____________________________________________, nacionalidade, profissão, estado civil, com endereço na _____________________________, nº ____________, Bairro…

Processo civil Titulo Executivo toda execução pressupõem inadimplemento e titulo executivo Conceito (é um instrumento previsto (só o legislador pode criar um titulo executivo) em lei que materializa a norma concreta apta a ser efetivada por atividade judicial executiva) Instrumento previsto em lei. (só o legislador pode criar um titulo executivo.) Principio da taxatividade (há um rol legal prevendo o titulo executivo, a lei prevê o titulo executivo) “cláusula executiva” a parte não…

1.0 INTRODUÇÃO Os títulos extrajudiciais são vistos como meros documentos por alguns doutrinadores, onde concluem que se o titulo há provavelmente um direito deva existir. A partir deste ponto, há uma significativa diferença entre os títulos de mesma natureza apenas em função do legislador, que toma por existente o direito e o fato do adimplemento de uma obrigação entre as partes, e concomitantemente a esta obrigação o lapso temporal que não deve se estender demasiadamente. Desta forma