Execução De Sentença

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Por: Naíza Aparecida Godoi Passos – Minas Gerais 2006 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito

como objetivo tratar sobre a execução e a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase liquidação de sentença conforme exposto…

A EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL Fernando Gonzaga Pizante Josué Fernandes Brandão1 RESUMO: Para todos os efeitos, a sentença arbitral possui as mesmas características das sentenças proferidas pelos órgãos do poder judiciário, como consta no Art.475N no seu inciso IV, acrescentado pela lei 11.232/05, revogando assim o Art.584 do CPC que outrora regulamentava tal assunto exigindo algumas peculiaridades notadamente prejudiciais à economia processual, celeridade do processo, bem como…

presença de Vossa Excelência requerer a presente, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, conforme Art. 730 do CPC, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ nº 29.979.036/0001-80, com endereço de procuradoria na Av. Presidente Vargas, nº. 1035, Prédio INSS, Centro, 000000000000000, CEP: 0000000000000; O exequente obteve êxito na ação que moveu contra o INSS, pedindo a concessão de aposentadoria definitiva, com sentença já transitada em julgado, no…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL Requerente: EMPRESA XYZ Requerido: EMPRESA ABC XYZ, pessoa jurídica, inscrito sob o CNPJ nº ..., residente Rua Muamba, nº 13, São Miguel Paulista, São Paulo, CEP ..., por seu Advogado, conforme instrumento de mandato em anexo(doc.1), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no Código de Processo Civil, Lei nº 9.307/96 e demais fundamentações fáticas e jurídicas atinentes à espécie, promover a presente: AÇÃO DE…

presença de V.Exa., requerer a EXECUÇÃO da sentença que condenou a empresa ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral com sentença transitado em julgado em ................ Tendo, ainda, expirado o prazo para que o valor fosse depositado através de Id depósito ou de pagamento direto ao autor em .............., este vem a juízo requerer que seja realizada penhora on-line das contas do réu para que o valor da presente execução seja satisfeito e…

COMARCA DE __________ PROCESSO ____________________ EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Nome e qualificação), residente e domiciliado na, nesta cidade e comarca, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado,__________________ abaixo assinado, com endereço para intimações à ______________________, apresentar, nos termos do art. 475-J e seguintes do Código de Processo Civil Pátrio, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no processo de numeração em…

Protocolo: 201200234654 Natureza: Execução Autora: Ladies and Gentleman Calçados LTDA. Réu: Gilmar Rodrigues da Costa e Lucineide Oliveira de Jesus S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Execução Fundada em Título Executivo Judicial ajuizada por Ladies and Gentleman Calçados LTDA em face de Gilmar Rodrigues da Costa e Lucineide Oliveira de Jesus, já qualificados. Extrai-se da Inicial que a exeqüente possui um título executivo judicial, em que foi acordado que os…

DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CURVELO/MG AUTOS DO PROCESSO Nº: 0000001-78.2012.8.13.0209 MARIA JOSE SILVA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do BANCO CURVELANO S/A, localizado à rua dos Falsários, 66 – Centro, nesta cidade, sob os seguintes fundamentos: Em decisão transitada em julgado restou assim determinado: ISSO POSTO e por tudo mais o que dos autos consta,…

BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio de seu PROCURADOR (doc. 1), requerer que tenha início a fase de: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que JOSÉ DOS AUSENTES, já qualificado nos autos, venha a adimplir a obrigação fixada em sentença: De acordo com a referida sentença de folhas xxx, o réu foi condenado a pagar o valor de R$ 14.789,54 (quatorze mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), com multa de…