Execução de Sentença Arbitral
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL Requerente: EMPRESA XYZ
Requerido: EMPRESA ABC
XYZ, pessoa jurídica, inscrito sob o CNPJ nº ..., residente Rua Muamba, nº 13, São Miguel Paulista, São Paulo, CEP ..., por seu Advogado, conforme instrumento de mandato em anexo(doc.1), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no Código de Processo Civil, Lei nº 9.307/96 e demais fundamentações fáticas e jurídicas atinentes à espécie, promover a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL em face de empresa ABC, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº ..., sediada à Avenida Parapapá, nº 100, bairro ..., Rio de Janeiro, CEP ..., aduzir e requerer o que se segue.
DOS FATOS A ora Promovida foi parte, na qualidade de requerida, do processo arbitral administrado pela entidade especializada Câmara de Arbitragem FÓRUM DE JUSTIÇA ARBITRAL e autuado sob o número .... Tal processo de arbitragem foi instituído após ser devidamente lavrado o Compromisso Arbitral entre as partes, cópia autenticada em anexo (doc2), e teve por finalidade solucionar conflito relativo a indicar o objeto do litígio solucionado por Arbitragem, tendo as partes escolhido de comum acordo a via arbitral, tudo nos moldes da Lei Federal 9.307/96. O litígio em questão foi completamente solucionado através de arbitragem, por meio de procedimento arbitral aplicado pelo Árbitro indicado pela entidade Câmara de Arbitragem FÓRUM DE JUSTIÇA ARBITRAL, tendo todo o procedimento obedecido aos ditames da Lei Federal 9.307/96 e sido regulado pelo Regimento Interno daquela entidade especializada. A solução do litígio foi apresentada na Sentença Arbitral, cópia autenticada em anexo (doc.3) emitida pela Câmara de Arbitragem FÓRUM DE JUSTIÇA ARBITRAL: Ocorre que a Promovida não cumpriu o que restou determinado na Sentença Arbitral, tendo sido condenada