Execução De Sentença

, portador(a) da carteira de identidade RG no. SSP/, residente e domiciliado , nesta Cidade, nos autos da AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS movida contra o , processo em epígrafe, desejando proceder a EXECUÇÃO DE SENTENÇA dos créditos deferidos, mediante a obtenção de deferimento do REQUISITÓRIO respectivo, vem a Vossa Excelência expor e requerer como a seguir: 1. DOS FATOS QUE DERAM ORIGEM À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Em , o Autor ajuizou a retro…

Processo nº: 000000 Fulano de tal, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Usucapião, vem, por intermédio do seu advogado e procurador que esta subscreve, promover a presente EXECUÇÃO JUDICIAL em face de CICLANO DE TAL, consoante as razões abaixo elencadas: I - DA EXECUÇÃO 1.1 Conforme a r. sentença deste Douto Juízo de fls.225/228, confirmada pelo Ministro Luiz Felipe Salomão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em anexo, ambas já transitado em julgado,…

CPC, com a nova redação dada pela Lei n.º 11.232 de 22/12/05, e requerer o prosseguimento do feito em fase de execução de sentença com fulcro nos arts. 475-B, 475-J e parágrafos 1º a 4º, 566, inciso I e 646 e seguintes, todos do CPC. Em considerando que a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, o credor, ora exeqüente, requer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J da citada Lei, instruindo, para tanto, o pedido com a memória discriminada…

seu procurador, qualificado no mandato juntado aos autos, vem respeitosamente à presença de V. Exª. promover a presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Em face de MAGAZINE, assim o fazendo pelas razões fáticas e jurídicas que seguem, com fulcro nos artigos 475-I, § 1º, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n. 11.232/05, 1. A presente Execução de Sentença é decorrente do processo autuado sob nºxxxxx, Ação de Indenização por Danos Morais, tendo como Autora a Exequente e como Ré a…

- AQUAPLANAGEM QUE NÃO CONSTITUI CASO FORTUITO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO ÔNIBUS - PEDESTRE QUE FOI ATROPELADO SOBRE A CALÇADA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ARBITRADA EM QUANTIA CORRESPONDENTE A 300 SALÁRIOS MÍNIMOS -VALOR ADEQUADO AO CASO - SENTENÇA CONFIRMADA. "O Supremo Tribunal Federal definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja,…

advertências de praxe. Subsidiariamente, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito, seja determinado o bloqueio de suas contas junto ao BACEN, através do convênio BACEN-JUD, a fim de ver satisfeito o crédito exeqüente. Cálculos para Execução: Valor do Débito: R$ 2.237,72 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) Multa 10% R$ 250,00 Juros 1% (a partir da citação) R$ 75,00 TOTAL A EXECUTAR – R$ 2.825,00 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DE NOTAS DE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE BARRA MANSA, RJ JO, brasileiro, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, militar do exército, portador da Carteira de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº 0 residente e domiciliado na Rua , Rio de Janeiro, RJ, CEP 21615-000 e, VES, brasileira, casada com o primeiro requerente no Regime de Comunhão Parcial de Bens, militar do exército, portadora da Carteira de Identidade

portadora da cédula de identidade ------o e do CPF ------------15, residente e domiciliada ------------------, por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MOTE o que faz com base no texto do artigo Art. 475-J, CPC, artigo 130 da Lei 8.213/91, e nas demais disposições legais pertinentes à espécie, em face do INSTITUTO NACIONAL DO…

VEM, A VOSSA EXCIA, “EX VI” DO ART. 520 C/C 521 DO CPC, REQUERER A V.Exa. SE DIGNE DEFERIR-LHE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTEÇA, TENDO EM VISTA QUE O CRÉDITO TEM CARÁTER ALIMENTAR. PEDE E ESPERA DEFERIMENTO LOCAL,DATAE ASSINATURA (nome de advo) A CARTA DE SENTEÇA A QUE ME REFIRO NA PEÇA ESTÁ DESCRITA NOS ARTS. 588/590 DO CPC. EXECUÇÃO DE SENTENÇA MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Nº Autos (xxx)

possibilidade de execução provisória ou antecipada de pena, seja esta privativa de liberdade ou restritiva de direitos. E a linha argumentativa é bem simples e clara: não pode haver execução de pena criminal antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória em homenagem, basicamente, ao princípio constitucional do estado de inocência ou de não-culpabilidade, insculpido no art. 5º, LVII, da CF. "O Supremo Tribunal Federal não reconhece a possibilidade constitucional de execução…