Execução De Sentença

pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, mediante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: O Executado, Bruno Augusto Prenholato, ajuizou ação de exibição de documentos em face dos ora Exequentes. Na sentença a ação foi julgada procedente condenando-se os Exequentes, no pagamento solidário das despesas processuais e honorários advocatícios em razão da sucumbência, cujo valor foi arbitrado em R$ 700,00 (setecentos reais). Entretanto, em sede de Recurso de Apelação a sentença foi…

em não tendo o réu efetuado espontaneamente o valor da condenação, mesmo após sua intimação (prazo de 15 dias), incide ope legis sobre o valor da condenação, a penalidade exposta no art. 475-J do CPC (multa de 10%), conforme determinado na própria sentença de 1º grau. Portanto, necessário seja determinado, de forma imediata, por este MM. Juízo, a intimação do devedor para pagar o débito apontado pelo Contador Judicial à fl., já acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC (10% sobre…

O NOVO CONCEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NIVIA DE CASSIA SANTIAGO BARBOSA Turma: 5° período B Resumo: O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com foco nos artigos 475, I a 475, R do CPC”. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando o processo

PETIÇÃO. CUMPRIMENTO (EXECUÇÃO) DE SENTENÇA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - UF. PROCESSO nº (número) NOME DA REQUERENTE, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epigrafe que promove contra NOME DA REQUERIDA, com fulcro nos artigos 475-I e 475-R,…

Processual Civil III Profª.: Hélvia Túlia Sandes Pedreira Pereira 4ª UNIDADE: Formas de Execução: Provisória e Definitiva. Liquidação de Sentença: liquidação por arbitramento e liquidação por artigos. I – Formas de Execução: 1.1 – Execução Definitiva Fundada em sentença transitada em julgado ou em título executivo extrajudicial; Se dar nos próprios autos da ação principal. 1.2 – Execução Provisória. Fundada em sentença pendente de recurso recebido só no efeito devolutivo (art.475-O)…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (sentença arbitral) em desfavor da xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° xxxxxxxxxxxxx (doc. xxx – cartão CNPJ/MF), sita à xxxxxxxxxxxxx, n.º xxxxx, sala xxxx, no bairro de xxxxx, município do xxxxxx, Estado do xxxxxxxxxxx, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos. I – DA FORMAÇÃO DO DÉBITO A Exequente é detentora de título judicial consubstanciado em sentença…

VITÓRIA – COMARCA DA CAPITAL. Execução Civil de Sentença penal condenatória xxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador do documento de identidade RG sob o nº. xxxxx SSP/ES, e do CPF sob o nº. xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, através de seus advogados que esta subscrevem, comparece respeitosamente a I. presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 475-N e 475-J do CPC, propor a presente EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA…

epígrafe, através de seus advogados in fine firmados, vem perante Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: Na data de XX de abril de 20XX, foi publicada a sentença (acórdão) proferida pela Colenda Turma Recursal, evento nº XX do presente processo, tendo o seu trânsito em julgado em XX de Maio de 20XX. Pela referida sentença (acórdão) foi julgado procedente o recurso inominado da parte autora que pretendia a ampliação do…

acatamento devidos, até Vossa Excelência, fulcro no artigo 52 da lei 9.099/95, para REQUERER o início da fase de EXECUÇÃO de Sentença, nos termos do artigo 475 e seguintes, do Código de Processo Civil, apresentando para tanto sua planilha de Cálculos nos termos da R. Sentença antes proferida, já transitada em julgado às partes em .. de J.... de 20..., conforme Certidão de fls., ... - verso. A sentença condenatória antes proferida, reconheceu que a obrigação da Ré consiste em pagar a…

Execução de Sentença Modelo de Execução de sentença Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da 3ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Paraíba. Ajude a manter esse blog fazendo click nos anúncios >>>>>>>>>>>>>>>>>>> Processo nº Exequente: Executado: Ajude a manter esse blog fazendo click nos anúncios…