Execução De Sentença

ESTADO DO PARANÁ. Autos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador jurídico adiante assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 475-I § 1º do Código de Processo Civil, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito que seguem: I. DA SENTENÇA. Conforme Sentença do EVENTO 21, a Ré foi condenada nos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Contato com o Professor: e-mail: luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro,…

Conceito de execução penal A fase de conhecimento do processo passa a execução com o trânsito em julgado da sentença, que torna-se, título executivo judicial. Na execução a sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou pecuniário serão executadas. Ressalta-se que o condenado já tem ciência da ação penal ajuizada, assim, a citação é dispensável, uma vez que foi intimado da sentença penal condenatória e exerceu o seu direito de recorrer.…

Professor: Data: 05/09/13. Execução Civil. É um mecanismo voltado para permitir ao Juiz a prática de atos satisfativos, quando o réu não cumpre uma obrigação imposta. A lei dota o juiz de tomar providências para que o réu cumpra a sua obrigação, ou pelo menos um resultado equivalente. Dota o juiz de poderes amplos, extensos, de compelir o réu a cumprir suas obrigações e inclusive invadir o patrimônio do réu. Dá ao juiz poderes mais invasivos. Só cabe execução quando a obrigação…

ACÓRDÃO Tema: Inaplicabilidade do art. 745-A do CPC à execução fundada em título judicial (cumprimento da sentença) 1. APRESENTAÇÃO Trata-se de acórdão exarado pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, com a relatoria do Ilustre Desembargador Melo Colombi, que ao analisar o recurso de Agravo de Instrumento n.º 7.176.134-5 entendeu pela aplicação do art. 745-A do Código de Processo Civil ao cumprimento da sentença, permitindo o parcelamento do débito…

cons- tantes das Coletâneas de Exercícios, salvo as exceções constantes do regulamento próprio. 5 Sumário Semana 1 : O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalida- de da execução. Etapas no processo/fase de execução........................................... 9 Semana 2 : Princípios informativos da Execução. Competência para processar a ação de execu- ção (art. 576) e para o processamento da fase executiva (art. 475-P e art. 575).…

cogobo gfgjh jhjhtçj thçtjhçtrj çhjthçtj thjtçhjtrhç tçhjtçhjt çjçhjrtçhjthçtjçtrhjçtjhtrçIMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por EXCESSO DE EXECUÇÃO e NULIDADE de PENHORA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP. Processo nº (número) ZÍLIO (sobrenome), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado em (endereço), neste…

residente à Rua xx, Brasil, CEPxx, por sua advogada que esta subscreve, (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor, com fundamento no art. 475-I e seguintes do Código de Processo Civil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, exarada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, autos n. 16.798/98, que tramitou perante a 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília -DF, proposta pelo INSTITUO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- IDEC, já devidamente…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Em casos de CLT omissa na execução, será aplicada subsidiariamente a lei da execução fiscal. Premissas cumulativas para ocorrer a execução → inadimplemento do devedor; existência de um título executivo. A única liquidação que não pode ser promovida de ofício é a liquidação por artigos. Quanto a competência: • O título executivo judicial terá a execução tramitada onde tramitou o conhecimento. • O título executivo extrajudicial terá a execução tramitado onde seria o juízo

2 notícias de julgado (decisões) Recurso, Execução, prazos, efeitos, cabimentos dos embargos. Preparo 1- Uma vez expedido o mandado de penhora e avaliação e citado o executado, o que acontece? Existem duas formas de proceder à garantia do juízo no prazo de 48h, quais sejam: 1) Efetuar um depósito judicial em garantia no valor da condenação; 2) Oferecer bens a penhora. Se a reclamada não se manifestar no prazo de 48h o oficial de justiça que continua com o mandado de citação,…