EXECUÇÃO DE SENTENÇA

469 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxx – xx.

PROCESSO N.º xxxxxxxxxxxxx
ORDEM: xxxxxxxxx
EXECUTADO: xxxxxxxxxxxxxxxxx

EDGARD ALOISIO VENTURINI, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V.Exa. ante a certidão de fls. 83, cumprir o disposto nos termos do art. 604 do CPC, com a nova redação dada pela Lei n.º 11.232 de 22/12/05, e requerer o prosseguimento do feito em fase de execução de sentença com fulcro nos arts. 475-B, 475-J e parágrafos 1º a 4º, 566, inciso I e 646 e seguintes, todos do CPC.
Em considerando que a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, o credor, ora exeqüente, requer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J da citada Lei, instruindo, para tanto, o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo que segue em anexo.
Requer seja a executada intimada, para que pague no prazo legal o valor total do débito, na ordem de R$ 6.467,71 (seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), corrigidos até a data do efetivo pagamento com J.C.M.
O valor total do débito foi apurado com base o índice de correção adotada pela jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça, e os juros calculados nos moldes do Enunciado 20 e 164 do CEJ (C.C. - Thetonio Negrão - 25ª ed. - fls 125 – Editora Saraiva).
Caso a executado não o efetue no prazo legal, o pagamento do montante da condenação, requer seja este acrescido de multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado.
Uma vez ocorrida a penhora e garantido o juízo, querendo a executada, no prazo de quinze dias, oferecer impugnação, que não lhe seja atribuído o efeito suspensivo e os bens penhorados levados às hastas públicas

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