Execução De Quantia Certa

FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE MARILÉIA DE JESUS SILVA BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 RESUMO O presente trabalho menciona execução por quantia certa contra devedor insolvente, salientando uma aproximação legislativa em relação a insuficiência do…

DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ASPECTOS GERAIS Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil, o direito positivo brasileiro passou a adotar um sistema análogo ao da falência para devedores não comerciantes. Este sistema, foi chamado de execução por quantia certa contra devedor insolvente ou, mais resumidamente, "insolvência civil". Ela apresenta certas diferenças da falência, já que se origina do estado econômico do devedor civil insolvente, pode…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS-TO CURSO DE DIREITO Execução Por quantia certa contra devedor solvente Acadêmica: RENATA GONZAGA BORGES Professor: Fernando Palma Período: 5º período noturno COLINAS DO TOCANTINS Novembro – 2011 RENATA GONZAGA BORGES Execução Por quantia certa contra devedor solvente Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas/TO como requisito parcial…

processo civil a execução por quantia certa contra devdor insolvente, institui o concurso universal de credores. Diferente do que ocoprria no código de 1939 esse concurso deixou de ser mero incidente de execução singular e passou a assumir a forma de processo principal autônomo, independente . A insolvência é derivado da situação patrimonial do devedor e é decretada apenas ao devedor civil Por se tratar de uma espécie de execução forcada por quantia certa se submete a execução do…

Introdução A execução contra a Fazenda Pública é tema ainda pouco explorado pela doutrina, mas de grande relevância para o mundo jurídico, tendo em vista que há um crescimento de demandas propostas contra o Poder Público. O maior impasse desta modalidade de execução é a obtenção da satisfação integral do crédito, uma vez que o mecanismo, criado em função do regime dos bens públicos, não tem se mostrado muito eficaz à realidade brasileira. No caso de Execução de…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos autos da Ação de Improbidade Administrativa, em epígrafe, movida pela Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE XXXXX em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos já qualificados, apresentar a presente EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. Conforme consta das fls. dos autos da presente demanda, foi proferida sentença com o…

na localidade de Pacotuba, Município e Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – ES, vem, por seu advogado, que recebe intimação em seu escritório (endereço completo), conforme instrumento de mandato anexo (doc...), propor a presente ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de JOÃO TRAMBIQUEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua Pio XII, centro, Iconha – ES, na forma que lhe faculta…

inscrito no CPF sob o no. (número), como domicílio e residência (endereço completo CEP), vem, por seu advogado (instrumento de mandato incluso – doc. 1), com fundamento no artigo 646 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de Paulo, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG (número), pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. I – DOS FATOS E DO DIREITO Por…

finalidade da execução de insolvência, inclusive de todas as execuções forçadas, é a máxima satisfação dos credor. Primeiramente para iniciar uma ação de execução de quantia certa contra devedor insolvente é necessário que, antes da execução seja declarado o estado de insolvência do devedor. Mesmo que o devedor seja considerado economicamente insolvente, esse estado não basta para que este esteja no pólo passivo em processo de execução, como já descrito antes, é obrigatório para a…

CASO HIPOTÉTICO PARA ELABORAÇÃO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL JOÃO CANABRAVA FERREIRA e ROSALINDA FORMOSA FERREIRA, conheceram-se ainda bem jovens. Ele, aos 25 anos, já era proprietário de uma casa residencial localizada no Guará I, na QE 40, Conjunto Y, Casa 100, com valor venal de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ela aos 22, empresária, proprietária de uma sala no Conjunto Nacional de Brasília, onde funciona sua empresa, no valor venal de R$…