Execução De Prestação Alimentícia

Pensão Alimentícia na Separação A pensão alimentícia, nos moldes da legislação vigente, tanto poderá ser exigida pelo cônjuge feminino quanto pelo cônjuge masculino. Na Separação Litigiosa é possível a cumulação da ação de separação com a ação de alimentos, ou mesmo, quando uma destas demandas já existir, prosseguirão juntas, na mesma vara, com o mesmo Juiz, e os processos apensados, amarrados um ao outro. Mas, quando um dos cônjuges der causa para a separação, ainda que apenas por…

e do CPF nº., residente e domiciliada na Rua 7 DE sETEMBRO, Bairro Vila Nova, Imperatriz-MA, por seu Advogado infra-assinado, com endereço para comunicações judiciais no NPJ UNISULMA vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, em desfavor de TADEU SILVA, brasileiro, residência e domicilio na Rua Santo Cristo, 765, Nova Imperatriz município de Imperatriz-MA, observando-se os motivos de fato e…

portadora da Cédula de Identidade M – 4.791.569, inscrita no CPF sob o n° 780.419.536-20, residentes e domiciliadas nesta cidade na Rua Argeu da Cunha, 198, casa 01, Bairro Nossa Senhora Aparecida, vem, por seu procurador infra-assinado, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art. 732 em face de LEONARDO AUGUSTO ALVES DA SILVA, brasileiro, separado, analista de sistemas, inscrito no CPF sob o nº 656.809.956-20, portador da Cédula de Identidade nº MG – 39.106.38, com endereço profissional

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS C.C PEDIDO DE PRISÃO CIVIL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE............. Dependência aos autos nº ... .........., brasileiro, nascido aos ..............., neste ato representado por sua mãe, ............., brasileira, solteira, diarista, nascida em ..................., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., ambos residentes e domiciliados nesta Capital, na rua ..., ..., vem, por de…

Vossa Excelência requerer: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de Beltrano de Tal, brasileiro, maior, separado, residente e domiciliado na Rua.... , n˚ ..., bairro ....., na cidade .....; com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. 1) OS FATOS: Na data de 19 de fevereiro de 2004, foi realizada audiência de conciliação em ação de pensão alimentícia, nos autos do processo…

em que a maioria tem entendido, redigindo-a da seguinte forma: “A obrigação de prestar alimentos decorre do casamento e da união estável transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites das forças da herança, desde que o credor da pensão alimentícia não seja herdeiro do falecido.” (VENOSA, 2004, p. 407). Ainda que não se converta tal dicção em lei, essa deve ser a correta interpretação do artigo 1.700 atual porque traduz a “mens legis” e harmoniza-se com o sistema. Se o…

INGRESO AL DOCTORADO: 2012 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 01/2012 PROFESOR A CARGO: Alfredo Mario Soto INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: MARTA MARTINS DE ANDRADE TÍTULO DEL TRABAJO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR. FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 07/2012 _______________________________________________________ SUMÁRIO…

A ação de Execução de Alimentos Introdução A ação de execução de alimentos tem cabimento quando o alimentante não se encontra pagando regularmente as prestações alimentícias, possuindo dois ritos distintos conforme o tempo de inadimplência, sendo que em um deles cabe prisão civil e no outro não. Percebi que paira muitas dúvidas quanto aos critérios adotados pela jurisprudência para haver o cabimento da prisão civil e como será feita a execução do devedor inadimplente de longa dada. Verificado

HORIZONTE – MG REGIONAL BARREIRO Distribuição por dependência ao Processo nº 002400140421-9 Ação: Execução de alimentos JÉSSYCA, menor impúbere neste ato representada por sua genitora MARINÊS FERREIRA, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua: Belo Horizonte, MG – CEP 30662670, vem, através do advogado Rômulo...., propor a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em desfavor de wa... , brasileiro, divorciado, – Belo Horizonte , MG, pelos fatos e…

propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ARTIGO 733 DO CPC em face de ANTERO TEIXEIRA FELICIANO, brasileiro, casado, técnico laboral, portador da CI nº MG-7.217.216, CPF nº 001.322.466-27, residente na rua dos Atleticanos, nº 1261/02, bairro Milionários, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.620-060, nos seguintes termos: I - DOS FATOS A presente execução versa sobre o descumprimento por parte do Executado, referente a pagamento da pensão alimentícia estipulada…