Execução De Prestação Alimentícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior,…

CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua __________, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), nomeada de acordo com o convênio firmado entre PGE/OAB SP, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXX,brasileiro, de qualificação ignorada, residente e domiciliado na Rua _____________________, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito a…

fase de conhecimento do processo do trabalho posto que, admitir-se “a apreciação do merecimento de decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva” é excluir as decisões interlocutórias da fase de execução do rol das decisões irrecorríveis, posto que, como cediço, a execução não possui decisão definitiva, salvo a sua extinção. É o que ensina o professor e Desembargador Sergio Pinto Martins, ao comentar o dispositivo legal: “Das decisões interlocutórias não cabe…

Independente do Nordeste – FAINOR Curso de Direito Turno Noturno Dayanne Correa Dantas Joelma Argolo Soares EXECUÇÃO FISCAL, EXECUÇÃO ALIMENTICIA E EXECUÇÃO DEVEDOR INSOLVENTE. Vitória da Conquista (BA) 2013 Dayanne Correa Dantas Joelma Argolo EXECUÇÃO FISCAL, EXECUÇÃO ALIMENTICIA E EXECUÇÃO DEVEDOR INSOLVENTE. Trabalho apresentado como avaliação da III Unidade relativo à disciplina Processo civil…

procuração em anexo (doc. 01), com endereço para fins de intimação processual na Rua ________________, conjunto _______, Vila Buarque, São Paulo/SP, CEP __________, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de NMNMNMNMN SILVA, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador do documento de identidade tipo RG nº ____________ SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o…

exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará as instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela Instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados…

nacionalidade, estado civil, portadora do RG n.º xx.xxx.xxx-x, devidamente inscrita no CPF sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada à (endereço completo), por seu advogado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXX, nacionalidade, portador do RG n.º xx.xxx.xxx-x, devidamente inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que expõe e…

forçar o devedor a cumprir a obrigação pecuniária A Constituição Federal no art. 5º, LXVII diz que só haverá prisão civil por dívida a responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel. 2. Espécies 2.1. Do devedor de prestação alimentícia Na obrigação de família baseia-se a prisão do devedor de alimentos fixados em atenção ao princípio da proporcionalidade que deve permear a relação jurídica mediante o equilíbrio entre a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior, funcionário público estadual, inscrito no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior,…