Execução De Prestação Alimentícia

ambos residentes e domiciliados na Rua Fim do Morro, nº 228, apartamento 12, Bairro Começo do Morro, no município de Poços de Caldas – MG, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de CICRANO DA SILVA, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua Vila dos Smurfs, nº 97, Centro, Azul Fofinho – BA, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos…

secular. E os possíveis frutos desta relação? 3 HIPÓTESE Podemos falar que à pensão alimentícia de um cônjuge ao outro há um certo desentendimento entre os juristas. Maria Berenice Dias afirma que, mesmo com a possibilidade de execução com a utilização de dispositivos da Lei de Alimentos, a forma que melhor coagirá o pagamento da pensão alimentícia, acarretando mais segurança e benefícios ao credor, é uma execução judicial. Isso fará com que a faculdade de demandar no judiciário,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15A. VARA DE FAMÍLIA DE FORTALEZA – CEARÁ. (Distribuição por dependência – Proc. nº 2003.02.3068-9) (URGÊNCIA) * EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Gratuidade Judicial) Qualificação, brasileiros, solteiros, menores impúberes, 08 (oito) e 03 (três) anos, respectivamente, legalmente representados por sua genitora ANGELINE SOCORRO MAGALHÃES LIMA DE MELO, brasileira, separada judicialmente, residente e…

O novo Direito de Família e a prestação alimentar Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e…

juros custas e honorários advocatícios’’. Os bens serão retirados da posse do devedor para garantir a execução do débito, no entanto não podem ecair sobre os bens elencados no artigo 649 e 650, do Código de Processo Civil, sendo eles bens absolutamente impenhoráveis e bens relativamente impenhoráveis: São eles: “I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do…

VILA PINHO, CEP: 30670-170 no município de Belo Horizonte – MG, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado, que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, NO RITO DO ART. 733 DO CPC em face de XXX, brasileiro, solteiro, profissão almoxarife, portador da cédula de identidade, R.G. nº XX - SSP /MG do CPF N º XXX residente e domiciliado na Rua Itapetininga,…

Ementa: Da execução e sentença condenatória; A execução no processo civil; Técnica executiva e tutela dos direitos; formas de execução; princípios da execução no processo civil brasileiro; Processo de Liquidação; CPC, Artigo 475-N-I; Sentença da obrigação de fazer, tutela impositiva das obrigações de fazer e de não-fazer; defesa do executado; Tutela específica para obrigação de prestar declaração de vontade; execução da sentença que obriga entregar coisa; execução definitiva e…

empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia. Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração. Como visto acima o artigo 734 traz em seu texto uma técnica para a execução de alimentos que é o desconto em folha. Sem dúvidas, esse desconto é uma espécie de…

propor, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXV, da Constituição Federal cc. artigo 732, do Código de Processo Civil, em face de Beltrano,brasileiro, divorciado, ajudante geral, residente na Rua xxxxx pelos motivos a seguir expostos: I- DOS FATOS Na data de 28 de maio de 2013, foi realizado audiência de conciliação em ação de Divórcio, nos autos do processo 382/2013, na qual se acordou que o executado pagaria a título de prestação alimentícia o valor…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA -- VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ----Á – PARANÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS COM PEDIDO DE LIMINAR QUALIFICAÇÃO COMPLETA PRELIMINARMENTE Requer a Exequente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua