Execução De Prestação Alimentícia

excelência, por sua advogada que esta subscreve, respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de --------------, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua ----------------, com amparo no artigo 735 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo. Art. 735. Se o devedor não pagar os alimentos provisionais a que foi condenado, pode o credor promover a execução da sentença, observando-se o procedimento estabelecido no…

... com fulcro nos artigos 732 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de ANDERSON PEREIRA SOARES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de RG de nº....., inscrito no CPF sob o número.... ,residente e domiciliado na rua.... 1. DOS FATOS Em sentença prolatada pelo MM juízo da Vara Cível, processo 3086/2006, o requerido concordou em pagar à filha a título de pensão alimentícia o referente a 25% (vinte e cinco) dos rendimentos líquidos (bruto,…

PLANO DE AULA EXECUÇÕES ESPECIAIS FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Professor Roberto Renan Barriatto, RA. 1526126 Turma. 5° ano noturno Ano 2013. 2° Semestre Horário 10 às 11h 30 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS – PRISÃO CIVIL TEMA 1.1 – Procedimento da Prisão Civil (art. 733, do CPC) 1.1.1 – Posturas do devedor (art. 733, caput, CPC) a) Pagar b) Provar que já pagou c) Justificar o inadimplemento 1.1.2 – Prazo máximo da prisão 1.1.3 …

Execução de prestação alimentícia O credor de obrigação de alimentos pode, se preferir, utilizar a execução por quantia certa contra devedor solvente, para cobrar as prestações vencidas e não pagas. No entanto, os arts. 733 e s. do CPC prevêem uma forma de execução muito mais eficiente, que inclui a perspectiva de prisão civil do devedor inadimplente. De acordo com o art. 733, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 dias, pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

PAULISTA ATIVIDADE COMPLEMENTAR – 2014 Ação Revisional de Pensão Alimentícia – Seus pressupostos Baseado em Yussef Said Cahali Carga horária : máximo de 20 horas. Prof. Dr. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues Aluna: Juliana Ferreira da Costa Carvalho 5.º Semestre – Direito - R.A. T312FD-9 São José do Rio Pardo – SP 2014 INTRODUÇÃO A Ação Revisional de Alimentos ou Ação de Pensão Alimentícia possui como pressuposto a permanência de uma condição…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de , LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº___, expedida pelo___, inscrita no CPF/MF sob nº____, residente na rua (endereço completo), pelos fatos e fundamento jurídico que passa a expor: DOS FATOS: A Exequente propôs demanda pretendendo a condenação de Executado ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, sob

Almirante Barroso 419, Bairro Laranjeiras, Castilho - São Paulo vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado dativo e bastante procurador com fundamentos no artigo732 e 733 do Código de Processo Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB PENA DE PRISÃO em face de CARLOS ALVES DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Viela, 50, Conjunto Habitacional José Augusto, Bairro Laranjeiras, Castilho-São Paulo, pelos motivos a seguir expostos:

seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento. Regime de separação de bens e Regime de Comunhão parcial de bens. Alimentos Pensão Alimentícia é diferente de Pensão Previdenciária. Conteúdo: “São Prestações para satisfação das necessidades vitais para quem não pode prover para si.” Orlando Gomes O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa,…

pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo. O novo diploma jurídico, trouxe uma temática mais abrangente no tocante a prestação de alimentos, pois segundo o doutrinador Antonio Claudio da Costa Machado, na sua obra Código Civil Interpretado, afirma que A sistematização dos dispositivos relacionados à obrigação de se prestar pensão alimentícia ocorre…

processo. É a urgência, que está implícita nas ações de cunho alimentar, que exige a alteração da rotina forense, um rito especial, em benefício da celeridade processual. Na mesma esteira, evitando-se que as pessoas deixem de propor suas demandas alimentícias por falta de recursos, ou até de documentos que comprovem seu estado de pobreza, foi concedido ao requerente o direito de apenas afirmar esta condição para ter direito ao benefício da gratuidade. O importante é que o…