Execução De Prestação Alimentícia

009.805.315-94, residente e domiciliada no Morro Azul, quadra 11, conjunto O, Lote 09-A, São Sebastião – DF, por intermédio do advogado que esta peça subscreve, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de REGINALDO MARTINS MANGABEIRA, brasileiro, casado, lavrador autônomo, residente e domiciliado em BATATEIRA DE SÃO GABRIEL POVOADO DOS MANGABEIRA, BAHIA, telefone (74) 3602-3002 (orelhão), pelos motivos de fato…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de suas procuradoras signatárias, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art. 733, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS No processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX foram arbitrados os alimentos…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE - ESTADO DA BAHIA. XXXXXXXXXXX, por seu advogado, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro do art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXX, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a V. Ex.ª que lhe conceda os benefícios processuais e materiais…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS ESBAM FACULDADE DE DIREITO CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Manaus 2011 CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Monográfica apresentada a Faculdade de Direito da Escola Superior Batista do…

seu procurador judicial infrafirmado, procuração em anexo, com escritório profissional sediado na rua Brusque, n°. 898, Centro, na cidade de Itajaí/SC, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, em face de: FULANO, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, inscrito no CPF n° XX, residente e domiciliado na rua Acari Antônio Moser, n°. XX, Dom Bosco,…

humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a alimentação, mas também a saúde, a moradia, a educação1, o vestuário, o lazer etc. -se denominar de pensão alimentícia a soma em dinheiro que é destinada ao pagamento dos alimentos. Por sua vez, a prestação alimentícia in natura é o provimento dos alimentos com os próprios bens necessários à subsistência. Exemplo: pai que paga a própria escola e o plano de saúde do filho. 2. PRINCÍPIOS JURÍDICOS…

"Art. 1694. Podem os parentes, os conjugues ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Art 1696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. 3.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Art. 22. Aos pais incumbe o dever de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX. Execução de Alimentos (Segredo de Justiça) XXXXXXXXXX, brasileiro, menor, absolutamente incapaz, contando com XXXX anos e XXXXX meses de idade, natural de XXX, nascido em XX de XXXX de 201X, registro no livroXXXXX, sob número XXXX do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de XXXXXX, neste ato representado por sua mãe e tutora nata…

FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO 1) Relacione duas distinções fundamentais entre fraude contra credores e fraude à execução. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) Quais os requisitos configuradores da fraude contra credores? ________________

nome completo da mãe, nacionalidade, estado civil, emprego, residente e domiciliada à Rua ___, nº __, Bairro ____, Cidade –UF, vêm, por meio das procuradoras infra-assinadas, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA em face de nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, emprego, residente e domiciliada à Rua ___, nº __, Bairro ____, Cidade –UF, com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº…