Execução De Prestação Alimentícia

presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxI, brasileiro, qualificação ignorada, residente e domiciliado na Rua Nossa xxxxxxxxxxx Socorro, nº. 4145, Bairro Morumbí, podendo ser encontrado no escritório xxxxxxxxxxxx, nesta cidade de Mirassol D’oeste – MT, telefone: xxxxxxxx8, consubstanciada nos motivos de fato e de direito que passa a expor e requerer: DOS FATOS Aos 06 dias do mês de maio de 2012, foi fixado à título de pensão alimentícia em…

Provisionais Procedimento Cautelar Sobre o assunto, Theodoro Júnior (2007, p.539) leciona que o processo cautelar tem a função de dirigir-se “à segurança e garantia do eficaz desenvolvimento e do profícuo resultado das atividades de cognição e execução, concorrendo, dessa maneira, para o atingimento do escopo geral da jurisdição”. O processo cautelar, como o próprio nome já nos ajuda, fundamenta-se na vontade de se assegurar uma situação fática que, caso não seja garantida, irá…

final assinada, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de FULANO, brasileira, portadora do RG nº., SJ/MT, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS Fixou-se em sentença, nos autos da Ação de Divórcio Direto Consensual nº. 56/2005 o qual tramitou no Fórum da Comarca de Nobres – MT, que a EXECUTADA pagaria aos seus filhos, ora EXEQUENTES, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 31% (trinta…

documento em anexo, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, nos Autos de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que lhe move CASSIA DA SILVA FRANCISCO, já identificada nos autos do processo em epigrafe, expor e ao final requerer o que se segue; DOS FATOS Expediu-se MANDADO DE PRISÃO CONTRA O REQUERIDO, com fulcro no termos da Lei, por débitos referentes à Pensão Alimentícia, tendo sido este recolhido ao Cárcere no dia 31/12/2012.…

Ação de Execução de Alimentos Fulana de tal, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, Sra. Fulana de tal, brasileira, solteira, com RG:____ SSP/SP e CPF: ____, residente e domiciliada na Rua ____, n.____, CEP _____, na cidade de _____ - SP, vem respeitosamente por sua advogada que esta ao final subscreve perante Vossa Excelência propor a presente: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, em desfavor de: Fulano de tal, brasileiro

cédula de identidade RG n° ___este ato representando sua filha menor impúbere, ambas residentes e domiciliadas à Rua, devidamente constituído segundo procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO BATISTA PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, residente e domiciliado à Rua D, Casa 2, Qd. 4, n° 2.864 – COHAB Caçula, Jardim Alvorada, na cidade de Três Lagoas, com fulcro no art. 732, do Código de Processo…

Senhora de Fatima, CEP 47.000-000, CIDADE-BA, vem por seus bastantes procuradores, conforme procuração anexa, neste ato representando a menor impúbere IARA, nascida em dia, mês e ano, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, mover AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de VAN, brasileiro, solteiro, auxiliar de pedreiro, portador do RG nº (...), inscrito no CPF nº (...) , residente e domiciliado na Rua Pitu, nº 84, Bairro, Cidade, Estado, pelas razões de direito e de fato a…

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………8 INTRODUÇÃO A Exoneração da Pensão Alimentícia do Filho Maior, Solange Aparecida Gama Gomes, 2008. Tema. Alimentos e de forma específica tratar da exoneração de pensão alimentícia do filho maior. Problemas de Pesquisa. Se a maioridade não extingue o vínculo alimentar, até qual momento seria razoável exigir a obrigação alimentícia? Objetivo Geral. Ação de alimentos.…

“registral”. A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do direito de família principalmente as esferas ligadas aos alimentos, a colocação em família substituta, a sucessão e a divisão de bens. Neste trabalho cabe falar sobretudo da prestação alimentar e a possibilidade de incidência sobre a gratificação natalina. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas, como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário, habitação saúde…

A PRISÃO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: NATUREZA JURÍDICA E OS PRAZOS DE RECLUSÃO ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade São Francisco – Campus / São Paulo INTRODUÇÃO: Considerando as peculiaridades da obrigação alimentícia e também o…